Conselho de Acompanhamento e Controle Social aprova as contas do Fundeb do bimestre setembro/outubro

O Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) realizou nesta terça-feira, 17, a 5ª sessão ordinária do colegiado com o objetivo de aprovar ou não as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Por maioria, os conselheiros aprovaram as contas no valor de R$ 987.862.317,32, referente ao bimestre setembro/outubro de 2024. A previsão é de que os valores do último bimestre do ano em que se finda ultrapassem a marca de R$ 1 bilhão, mas só será apreciada na primeira reunião ordinária do colegiado de 2025.

Na pauta da sessão ordinária, o presidente do Cacs, Antônio Dias, recebeu os conselheiros do quadriênio 2021-2024 e deu as boas-vindas aos integrantes da próxima gestão 2025-2028. “Quero agradecer aos conselheiros que nestes quatro anos fizeram o Fundeb acontecer. O ano de 2025 iniciará com a apreciação do mais importante: o sexto bimestre (novembro/dezembro), que fechará as contas de 2024. Desejo boas-vindas aos novos conselheiros”, disse.

Acompanharam o presidente do Conselho o superintendente da Educação, professor Edson Costa, e o diretor da Assessoria de Planejamento (Asplan) da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc), Aristóteles Gomes de Oliveira.

Segundo o superintendente Edson Costa, o conselho é um espaço de construção, apreciação e debates; em nome da gestão da Seduc, ele agradeceu aos conselheiros que deixam o colegiado. “Foram todas as contas aprovadas, cuidadas, fiscalizadas. Estou citando aqui a responsabilidade com o dinheiro público, mas sabemos que quem é conselheiro deixa sua contribuição para a qualidade na educação”, afirmou.

Em 2023, o Governo de Sergipe recebeu R$ 894.676,281,26 do Fundeb, e todas as contas foram apreciadas e aprovadas pelo colegiado, que tem representações das diversas instituições de ensino: Uncme, Undime, Fames, sindicatos, organizações sem fins lucrativos, representantes de alunos, de pais de aluno e professores.

“É um dos principais conselhos que tem a função primordial de controle social que tem em seus integrantes o papel de observar a utilização dos recursos do Fundeb, ou seja, seu uso, a aplicação e os efeitos dos recursos, que ele traz para a sociedade”, explicou diretor da Asplan da Seduc, Aristóteles Gomes. 

A última sessão ordinária da gestão finalizou com a entrega dos certificados de participação dos conselheiros e uma palestra sobre o que é o Fundeb, a sua finalidade e o papel do Colegiado no acompanhamento, controle, distribuição, transferência e aprovação das contas do principal fundo de investimento da educação pública.