Saúde promove 2º Workshop em Direito Sanitário com o tema “Saúde como Direito e SUS como Conquista”

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) junto com o Projeto Amar - financiado pelo BID - e com o apoio da Escola de Saúde Pública (ESP-PB), promoveu, nesta quarta-feira (18), o 2º Workshop em Direito Sanitário “Saúde como Direito e SUS como Conquista”, para discutir a judicialização da Saúde. O evento voltado aos profissionais do judiciário, executivo e legislativo aconteceu no auditório da Escola Superior de Magistratura da Paraíba (ESMA), no Altiplano, em João Pessoa, das 08 às 16h30.

A chefe de gabinete da SES, Paloma Thalita, que representou o secretário de estado da Saúde, Dr. Ari Reis, destacou a importância do evento. "Foram apresentadas a nova programação da assistência, assim como a assistência farmacêutica. Dessa forma, estamos distribuindo conhecimento do funcionamento do SUS e também da nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema "1234" que estabelece limitações, organiza as competências para a entrada de processos judiciais que discutem medicamentos no âmbito do SUS", frisou.

A gerente de aprimoramento da Rede de Atenção do Projeto AMAR, Débora Gomes, falou que o workshop foi um momento de discussão de estratégias para reduzir o tempo de acesso aos tratamentos medicamentos e a judicialização da saúde. "É uma ação do projeto AMAR que busca aprimorar a Rede de Atenção à Saúde, por meio de um contrato de empréstimo com o BID, e assim a gente possa está ofertando uma saúde de mais qualidade para todos os paraibanos", enfatizou.

Para o diretor geral da ESP-PB, Yuri Martins, a discussão da judicialização da saúde é necessária sempre. "É um tema muito atual e discutido em todas as instâncias de órgãos de controle interno e externo. Diante disso, o Workshop trouxe o que há de mais atual para essas discussões para que, no final das contas, o maior beneficiário seja o usuário do SUS e a ESP apoia trazendo nomes conhecidos nacionalmente que possam enriquecer, cada vez mais, esses debates", disse.

Pela manhã, houve a palestra “Panorama de Judicializações em Saúde em Âmbito Nacional e discussão das normativas correspondentes”, com a assessora jurídica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Mônica Gomes. À tarde, foram realizadas mais três palestras, com os temas "Regulação do Acesso à Assistência em Saúde na Paraíba", por Rafaela Novais, Assessora Jurídica da Judicialização em saúde da SES; "Programação da Atenção Especializada em Saúde - PAES, como Instrumento de programação e alocação de recursos da assistência", com Débora Gomes e “Assistência Farmacêutica no SUS”, com a Gerente Executiva de Assistência Farmacêutica da SES, Wênia Brito.

"A Assistência farmacêutica no SUS é um ganho para a população paraibana porque de fato ela acontece aqui no nosso estado. Hoje nós temos aqui um elenco de quase 95% de medicamento abastecido do que é de responsabilidade da esfera estadual, então, é importante pra gente está trazendo aqui o avanço que a gente tem vivido e trazer aos magistrados a importância de conhecer as responsabilidades para que sejam minimizados os gastos desnecessários, sobretudo com judicialização, e que a gente consiga uma otimização dos recursos públicos para que possam ser melhor aproveitados fazendo chegar ações e serviços a quem mais precisa", disse Wênia.

O Tema 1234

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou um acordo entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, estabelecendo regras para as ações judiciais em que se pede a entrega de medicamentos pelo SUS. Com isso, pretende-se tornar o julgamento dessas ações mais eficiente e melhorar o uso do dinheiro público em saúde.