Governo inicia repasse de recursos da concessão da Deso para municípios

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), começa nesta segunda-feira, 23, a fazer o repasse dos recursos oriundos do processo de concessão parcial dos serviços de água e esgoto para os 74 municípios integrantes da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes). Nesta primeira etapa está sendo distribuído um total de R$ 1,14 bilhão, correspondente a 60% do valor de outorga e do ágio obtido no leilão.

Todos os municípios que atenderem aos requisitos estabelecidos pelo Colegiado da Microrregião terão suas ordens de pagamento emitidas nesta segunda-feira. Após a emissão, os valores serão processados pela rede bancária até esta terça, 24 e deverão ser creditados nas contas das prefeituras até a quinta-feira, 26.

Aracaju será a cidade beneficiada com o valor de repasse (R$ 330,3 milhões), seguido por Nossa Senhora do Socorro (R$ 105,3 milhões), Itabaiana (R$ 56,5 milhões) e Lagarto (55,4 milhões). Os recursos devem ser utilizados em áreas como infraestrutura, projetos ambientalmente sustentáveis e pagamento de precatórios, por exigência dos termos do art. 10, § 10, da Lei Complementar n° 176/2009, com a redação dada pela Lei Complementar n° 398/2023.

Nos casos de municípios que entraram com liminares para suspender o repasse até 1º de janeiro de 2025, o Governo irá cumprir as decisões judiciais, observado as orientações da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Além destes recursos, as prefeituras serão contempladas com dois novos repasses, sendo cada um no valor de R$ 380,7 milhões. O primeiro será feito assim que a operação assistida da Iguá com a Deso seja encerrada, prevista para junho de 2025; o último está previsto para até dois anos após a assinatura do contrato.

Concessão parcial

Os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Maes foram leiloados no dia 4 de setembro, em São Paulo. A concessionária vencedora foi a Iguá Saneamento, que ficará responsável pela administração dos serviços pelos próximos 35 anos, com outorga de R$ 4,5 bilhões.

O objetivo da concessão parcial é a universalização do abastecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto no território sergipano, como preconiza o Novo Marco do Saneamento, cujo prazo de implementação total vai até 31 de dezembro de 2033. De acordo com a Lei, os estados devem assegurar o atendimento a 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto.