Gestão: Prefeitura decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro

Considerando as comemorações de Natal e a de Confraternização Universal, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 66 da Lei Orgânica Municipal de Marabá, a Prefeitura de Marabá decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024, conforme decreto nº 477, de 23 de dezembro de 2024.

O decreto não se aplica aos servidores que laborem em serviços considerados essenciais à comunidade, lotados na Secretaria Municipal de Educação (Semed), que detêm calendário escolar próprio; na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), especialmente no Centro de Controle de Zoonoses, nas Vigilâncias Epidemiológica e Sanitária, nos Hospitais Municipal e Materno Infantil, e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); na área de segurança e vigilância dos prédios e setores públicos; no Departamento Municipal de Trânsito Urbano (DMTU); na Guarda Municipal de Marabá (GMM); no setor de limpeza pública; na área de manutenção de vias, em especial na operação Tapa-buraco; no Espaço de Acolhimento Provisório (EAP); Centro de Acolhimento Pop (Casa de Passagem) e Cipiar (Centro de colhimento dos idosos).