Conheça Comissão de Recesso da Câmara

Está definida a composição da Comissão de Recesso, que ficará em plantão legislativo na Câmara Municipal de São Luís, até 31 de dezembro de 2024. A nomeação do colegiado foi realizada pelo presidente da instituição, Paulo Victor (PSB), e os nomes já constam no Diário Oficial do Município (DOM). 

Vão compor a Comissão Representativa da Câmara os vereadores Astro de Ogum (PCdoB), Octávio Soeiro (PSB), Rosana da Saúde (Republicanos), Raimundo Penha (PDT) e Concita Pinto (PSB). O suplente da comissão será o Coletivo Nós (PT). A comissão terá a tarefa de encaminhar as atividades da Câmara, durante o período de recesso parlamentar. 

Na lista de missões estão zelar pelas prerrogativas da Câmara Municipal e dos seus membros; fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta e fundacional; receber petição, reclamação, representação ou queixa de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas; além de exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo. 

No período, a comissão também poderá exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo ou que impliquem prejuízo para a cidade ou suas instituições. Essa atribuição deve considerar as ressalvas de competência da Mesa Diretora e do Plenário. Além desses, o colegiado pode ainda suspender atos normativos do Poder Executivo, que ultrapassem limites da delegação legislativa, e neste caso, deve ser caracterizada a necessidade da medida urgente.