Câmara Municipal apresenta balanço das atividades legislativas de 2024

O ano de 2024 foi marcado por muito trabalho na Câmara Municipal de São Luís. Os vereadores desempenharam mais uma vez um papel importante de articulação entre o povo ludovicense e os poderes executivos. De acordo com o relatório das atividades, foram lidas e encaminhadas 296 indicações, 587 requerimentos e 108 moções.

Mesmo em um ano atípico, afetado pelas eleições municipais para vereadores e prefeito, os números evidenciam o trabalho intenso desenvolvido pelo parlamento da capital maranhense. As proposições apresentadas pelos vereadores totalizaram quase mil solicitações.

No cenário de uma Câmara Municipal, as indicações e requerimentos desempenham um papel crucial, são dois dos principais instrumentos de trabalho para um vereador. É através dos requerimentos e indicações que os parlamentares solicitam aos Poderes Executivos demandas da população referentes a saneamento básico, saúde, reformas, educação, segurança pública, cultura, entretenimento, entre outros.

Indicações 

Algumas indicações apresentadas pelos parlamentares em 2024 deram início à discussões relevantes como a do Passe Livre Estudantil.

Junto com as eleições municipais, foi realizado em São Luís um plebiscito com o objetivo de consultar a população sobre a adoção ou não do passe livre para estudantes na capital. 

A medida de implementação do plebiscito nas eleições foi analisada pela Justiça Eleitoral (TRE-MA) após indicação apresentada pelo vereador Sá Marques (PSB) a pedido dos professores Franklin Douglas e Leonel Torres, autores de um abaixo-assinado apresentado e aprovado pela Casa Legislativa.

Encerradas as eleições, a maioria da população disse sim para o Passe Livre Estudantil e agora a pauta será levada para dentro da Câmara de São Luís e discutida pelos vereadores eleitos no último pleito. 

Outra proposição relevante em 2024 foi a Indicação nº 083/24, apresentada pela então vereadora Silvana Noely (PSB), solicitando ao Governo do Maranhão estudos de viabilidade para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Veterinária em São Luís.

Requerimentos

Um dos requerimentos apresentados pelos vereadores deu origem à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Contratos Emergenciais, instalada para investigar possíveis irregularidades em contratos feitos por dispensa de licitação na gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD). 

Outro momento importante em 2024 foi a convocação do secretário municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Diego Rodrigues, para prestar esclarecimentos sobre o sistema de transporte público urbano de São Luís e, em especial, sobre o acordo firmado entre a Prefeitura Municipal e o empresariado após a última greve dos rodoviários. A convocação do titular da SMTT foi solicitada por meio de um requerimento de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT). 

Além disso, os requerimentos abordam questões do cotidiano de uma cidade e a maioria dos 587 requerimentos encaminhados foram de pedidos para limpeza de ruas e áreas públicas, manutenções e reparos na iluminação pública, reformas em quadras poliesportivas, reformas em escolas da rede básica de ensino, reformas e melhorias em postos de saúde, pavimentação de ruas, dentre outras demandas que ajudam a melhorar as condições de vida das pessoas em São Luís. 

Os números expressivos da produção legislativa em 2024 demonstram o compromisso dos vereadores com a cidade de São Luís e a sua população.