Vereadores conhecem detalhes do acordo entre a Prefeitura e Águas de Sorriso mediado pelo Ministério Público de MT

O presidente da Câmara Professor Gerson, juntamente com os vereadores, Adir Cunico, Brendo Braga, Emerson Farias, Gringo do Barreiro, Rodrigo Matterazzi e  a Professora Silvana Perin, estiveram reunidos ontem (15), com os diretores das Águas de Sorriso, Lucas Alves de Oliveira, André Bicca Machado e Eduardo Lana de Paula ontem (15), para explicar em detalhes do acordo entre a Prefeitura e Águas de Sorriso mediado pelo Ministério Público de Mato Grosso no fim do ano passado que prevê o aumento do tempo de concessão dos serviços de águas e esgoto do município e investimento de R$ 150 milhões de reais até 2028.

 Dentre as melhorias previstas no termo, está a universalização do saneamento básico até 2028, redução da tarifa de esgoto, melhoria no abastecimento de água, criação da tarifa social, desativação das unidades de tratamento de esgoto (ETEs), atendimento ao Plano Municipal de Saneamento, investimentos em projetos sociais e serviços implantação de serviço de esgoto e de água nos distritos fazem parte do rol de exigências a serem cumpridas até 2028.

Dentre dos pontos importantes do termo está a desativação das Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Central Benjamin Raiser; São Francisco, Santa Maria, Pinheiros e Mario Raiter. O tratamento do esgoto irá ocorrer apenas na ETE Teles Pires, visando preservar integralmente o Rio Lira.

A formalização do acordo, no qual atuaram o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas e a promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin, também prevê a implantação de uma nova estrutura tarifária, promovendo uma alteração da proporção entre valores das tarifas de água e de esgoto, passando a tarifa de esgoto dos atuais 90% do valor da tarifa de água para 80%. A concessionária Águas de Sorriso S.A. terá um prazo de 60 dias, a partir da homologação do acordo, para implantar a nova estrutura tarifária.

No documento também está acordado a implantação da Tarifa Social que visa beneficiar famílias de baixa renda inscritas no CADúnico, que tenha consumo de 0 a 15 m³, contará com desconto de 50% de desconto.

Se aprovado o contrato com a concessionária será prorrogado por mais 19 anos, a partir de 2030, caso a concessionária não cumpra com as datas estipuladas, o pacto perde sua legitimidade e o contrato se termina em 2030.

Texto: Claudia Sarubo com Decom

Fotos: Keli Santin