Usinas da Copel pagam compensação financeira recorde a municípios, Estado e União

A operação das usinas hidrelétricas da Copel gerou R$ 162 milhões para os cofres públicos em 2024. Os recursos se referem à compensação pelo uso da água para geração de energia elétrica. O valor recorde pago no ano passado vem, em 85% do total, da produção de energia das três grandes usinas da companhia no Rio Iguaçu: Foz do Areia, Segredo e Salto Caxias.

Do total, R$ 94 milhões foram destinados a 38 municípios paranaenses que têm áreas ocupadas por reservatórios de dez usinas da Copel ou nas quais a companhia possui participação. Outros R$ 36 milhões foram recolhidos aos cofres do Governo do Paraná. Por fim, cerca de R$ 32 milhões foram para a União, conforme estabelecido em lei.

“Além de gerar energia renovável e dar segurança à operação do Sistema Interligado Nacional, as hidrelétricas trazem esse benefício direto à população local, reforçando o orçamento dos municípios e contribuindo para um ciclo virtuoso de desenvolvimento e melhoria na qualidade de vida das pessoas”, afirma o diretor-geral da Copel Geração e Transmissão, Fernando Mano.

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MAIS ÁGUA, MAIS RECURSOS – Somados os repasses dos últimos cinco anos, o valor total da compensação chega a R$ 543 milhões. Nesse período, a contribuição da Copel foi crescendo ano a ano.

O montante pago em 2024 é três vezes maior que o de 2020 – este aumento expressivo foi motivado, principalmente, pelo cenário hidrológico recente, mais favorável à geração de energia no Paraná, em especial na bacia do Rio Iguaçu.

“O pagamento da compensação pelo uso de recursos hídricos é proporcional à produção de energia nas usinas. Como tivemos um ano com bastante chuva aqui no Sul, nossas usinas geraram mais, inclusive para compensar a redução da geração em outras regiões do país que sofriam com a estiagem. Com isso, também aumentou de forma significativa a arrecadação dos municípios banhados pelos reservatórios”, explica Fernando Mano.

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INDICADORES SOCIAIS – Com 12,6 mil habitantes, o município de Nova Prata do Iguaçu, no Sudoeste do Estado, é o maior beneficiado pela operação da hidrelétrica Salto Caxias. Somente em 2024, recebeu R$ 6,7 milhões.

De acordo com a prefeita Elizete Cavazin, os recursos são investidos em infraestrutura, com pavimentação de vias, construção e manutenção de escolas e outras obras para melhorar a qualidade de vida da população.

“A compensação recebida pela geração de energia na usina propicia sustentabilidade financeira. Em um contexto de limitações fiscais, essa receita complementa o orçamento municipal, permitindo o equilíbrio das contas públicas e evitando o comprometimento de serviços essenciais”, destaca a prefeita.

Ao longo dos anos, esse reforço no orçamento foi acompanhado de melhoria significativa dos indicadores sociais. Quando Salto Caxias começou a ser construída, em 1995, Nova Prata do Iguaçu tinha um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,339.

A usina entrou em operação em 1999. Em 2000, o IDHM do município saltou para 0,591. Dez anos depois, em 2010, Nova Prata já figurava entre os municípios de alto IDHM no Estado: com o índice 0,716.

A partir de 2010, outro indicador passou a ser usado no Paraná: o IPDM, criado pelo Ipardes para medir o desempenho dos municípios. Esse indicador considera renda, emprego e produção agropecuária, saúde e educação. No primeiro ano de aplicação da metodologia, o índice de Nova Prata era 0,59. Atualmente, é de 0,74 – registro de 2022.

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COMO FUNCIONA O REPASSE – A compensação financeira pelo uso de recursos hídricos é conhecida no setor elétrico pela sigla CFURH. O pagamento é mensal e as concessionárias de usinas hidrelétricas recolhem o equivalente a 7% do valor da energia gerada em cada empreendimento. A base é a Tarifa Atualizada de Referência, definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Os recursos são distribuídos conforme as regras da legislação em vigor, separados em duas parcelas: uma de 6,25% e outra de 0,75%. O percentual maior é dividido entre municípios que tiveram áreas alagadas (65%), Estados (25%) e órgãos da administração direta da União (10%). Já a fAitia menor, de 0,75% da compensação paga pelas usinas, é repassada ao Ministério do Meio Ambiente. O objetivo é custear a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Os valores arrecadados são recolhidos em conta única do Tesouro Nacional, que distribui os montantes aos Estados, municípios e entes da União, conforme cálculo fornecido pela Aneel.

O rateio entre os municípios é proporcional à área inundada para formação do reservatório de cada usina hidrelétrica. Alguns recebem, ainda, uma parcela adicional da compensação quando há outras usinas operando rio abaixo - um benefício por reservarem água para regularização das vazões. O artigo 8° da Lei nº 7.990/1989 estabelece que os recursos oriundos da CFURH não podem ser usados pelas prefeituras para pagar dívida ou custear o quadro permanente de pessoal.