Composição das comissões permanentes aguarda definição na Câmara

A definição sobre quais partidos presidirão as comissões permanentes deve pautar a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) na volta aos trabalhos, no dia 3 de fevereiro de 2025. A Casa terá que fazer a renovação das 16 comissões temáticas, com a definição de novos membros e a eleição de presidentes e vice-presidentes. 

De acordo com o Regimento Interno, a indicação dos integrantes dos colegiados é feita pelo presidente da Casa e alterada a cada biênio, com a anuência das lideranças de cada partido, respeitando a participação proporcional das bancadas.

No caso da Procuradoria da Mulher, a escolha dos nomes se dá entre as vereadoras. Ainda de acordo com o conjunto de normas, os suplentes poderão participar das reuniões e votar pareceres e requerimentos em caso de ausência ou impedimento do titular.

Atribuições       

As comissões são grupos de parlamentares que opinam sobre os projetos em tramitação na Casa, orientando as votações no plenário. Esses colegiados também têm outras atribuições, como realizar estudos, fiscalizar os atos do Executivo, promover visitas, audiências públicas e debates sobre temas de interesse da cidade.

A Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final, por exemplo, tem como atribuição emitir parecer a respeito dos aspectos constitucional, legal, regimental e formal das proposições. Os projetos são impedidos de tramitar sem o parecer desta comissão.

Outro exemplo é a Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal que, por sua vez, deve opinar sobre matérias tributárias, empréstimos públicos, dívida pública e outras que alterem a despesa ou receita do Município.

Deliberações

Uma vez montadas as comissões, elas devem decidir quem serão seus presidentes. Para isso, o membro mais idoso de cada grupo deve convocar seus integrantes para, logo na primeira reunião, eleger presidente e vice-presidente dos respectivos colegiados, além de definir dia, local e horário das reuniões ordinárias.

Com encontros semanais, as comissões – um dos principais instrumentos de atuação parlamentar – precisam da presença de no mínimo três membros titulares e as deliberações são tomadas pela maioria dos votos dos presentes. Os presidentes das comissões permanentes têm mandato de dois anos, o que significa que novas eleições serão realizadas em 2027.

Confira as comissões permanentes:

1 – Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final.

2 – Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal.

3 – Educação, Cultura, Desporto e Lazer

4 – Saúde e Meio Ambiente

5 – Economia, Trabalho, Indústria, Comércio, Turismo, Agricultura e Pecuária.

6 – Defesas do Consumidor, Usuário e Contribuinte.

9 – Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança e Adolescente e Idoso

10 – Mobilidade Urbana, Regularização Fundiária e Ocupação do Solo Urbano

11 – Ética e Decoro Parlamentar.

12 – Legislação Participativa e Comunicação

13 – Assuntos Metropolitanos

14 – Segurança Pública

15 – Assuntos Portuários

16 – Procuradoria da Mulher