SES promove diálogo sobre equidade no SUS e acesso a população trans à saúde

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) promoveu, nesta terça-feira (21), o seminário "Equidade no SUS e acesso da população trans à saúde", no auditório do Edifício João Goulart, Centro Histórico de São Luís (MA). O seminário faz alusão à Semana Estadual da Visibilidade Trans, iniciativa cujo objetivo é criar espaço de diálogo sobre a política de saúde integral da população trans para profissionais de saúde, gestores e representantes dos movimentos sociais.

"O evento representa um grande avanço que o nosso estado tem no que se refere ao princípio de equidade do SUS, colaborando assim com todos os públicos. Neste dia, nós trouxemos discussões que serão importantes quando iniciarmos a expansão desse tipo de serviço de referência para outras regionais do nosso estado. Além disso, foi uma oportunidade de levantar a bandeira que o Maranhão hoje é uma referência para o nosso país, do legado que estamos deixando para as gestões", afirmou o superintendente de Atenção Primária da SES, Willian Ferreira.

O seminário faz parte do processo de fortalecimento de políticas públicas para a população trans em todas as esferas do Governo do Maranhão, em especial na saúde. O evento contou com duas mesas de discussão, sendo uma abordando a temática "Equidade no SUS e o acesso da população LGBTQIA+ à saúde" e outra sobre "Os primeiros passos de implementação da política de saúde integral da população LGBTQIA+ no Maranhão".

Participaram, ainda, da mesa de abertura do seminário, a superintendente de Proteção Social Especial da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social do Maranhão (Sedes), Amparo Seibel; a presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES-MA), Raimunda Rudakoff; a coordenadora do Colegiado do Fórum Estadual LGBT, Márcia Moraes; o superintendente de Promoção, Educação e Direitos Humanos da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Aluísio Torres; e o presidente do Conselho Estadual de Direitos LGBTQIA+ do Maranhão, Ricardo dos Anjos Silva Lima.

Julia Rodrigues, de 50 anos, é doutoranda em história pela Universidade Federal do Maranhão (Ufma), mestra em psicologia e pesquisadora de raça e gênero. Na ocasião, contou que é uma mulher trans e realizou a sua redesignação sexual, em 2023, no estado de Pernambuco. Julia  participou do seminário como palestrante com o tema "Equidade no SUS e o acesso da população LGBTQIA+ à saúde" e reiterou que dar visibilidade implica em atender as necessidades.

"Eu acho que para além de ser um momento de escuta é um momento de cobrança. Cobrança principalmente de capacitação profissional. E quando eu falo de capacitação profissional, não é só o médico ou o enfermeiro, é também da segurança, do pessoal da limpeza, do administrativo, para a população trans, porque ninguém fica no lugar onde você sofre hostilidade", afirmou Julia.

De acordo com a coordenadora de Atenção às Políticas de Promoção da Equidade em Saúde da SES, Ana Luísa Borges, o evento destaca a ação de fortalecimento das ações voltadas para a população LGBTQIA+. "O seminário demarca a ação de fortalecimento da gestão estadual, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, o apoio às ações voltadas para a população LGBTQIA+ no estado. Evidentemente que já demos os primeiros passos. Então, o nosso objetivo agora é de dar continuidade à implementação e implantação da política no estado do Maranhão", afirmou.

Acompanhando de forma remota, através de uma plataforma de transmissão de vídeo, a assessora técnica da Coordenação da Equidade do Ministério da Saúde, Sophie Nouveau, enfatizou a importância do seminário. "Agradeço o convite e a parceria buscando se conectar e fortalecer cada vez mais a nossa luta, implementar uma política aos moldes da saúde LGBTQIA+, reconhecendo a complexidade do que a gente vive no nosso país, no que diz respeito à desigualdade, aos processos históricos enfrentados".

Assistência ambulatorial

Após a finalização das mesas, a SES, por meio da Coordenação dos Ambulatórios Especializados, setor ligado à Secretaria Adjunta de Atenção em Saúde da SES, apresentou como funciona o atendimento no Ambulatório Sabrina Drummond, situado na Policlínica do Cohatrac, bem como a inserção dos pacientes e assistência hormonal dispensada pelo serviço.

"Enquanto secretaria, a função do estado é facilitar o fluxo de acesso. Como fala a palavra equidade, é um SUS que deve ser visto de uma forma justa. Por isso discutir as políticas públicas, o acesso, facilitar o fluxo de atendimento, fortalecer a saúde é uma estratégia também de diminuição da violência, do aumento da segurança no fortalecimento das políticas públicas para a população trans", afirmou a coordenadora dos Ambulatórios Especializados da SES, Luinar Tavares.

Entregue à população maranhense em março de 2022 pelo Governo do Estado, hoje o Ambulatório Sabrina Drumond possui 212 pacientes cadastrados. Atualmente, 102 pacientes são acompanhados e fazem o tratamento de hormonioterapia, além da assistência prestada pela equipe multidisciplinar composta por assistente social, enfermeiro, psicólogo, clínico, psiquiatra e endocrinologista.

No ambulatório, o atendimento consiste nas ações de âmbito ambulatorial, acompanhamento clínico, pré e pós-operatório e hormonioterapia, destinadas a promover atenção especializada no processo transexualizador. Para receber atendimento no serviço de saúde pública é necessário ter 18 anos ou mais e comparecer presencialmente ao local para que seja dado início à rodada de atendimentos com a equipe multiprofissional do serviço.

Presente na agenda, a diretora geral da Policlínica do Cohatrac, Ingrid Campos, comentou da importância do momento. "Pudemos ouvir várias cabeças, vários pensamentos e, dessa forma, discutir a política pública específica para essa população. E isso nós iremos conquistar quando estabelecendo fluxos melhores para prestar atendimento que garanta o direito que está previsto em nossa Constituição, porque houve um tempo em que essa população esteve à margem sem ter esse atendimento, com medo de ir até um hospital, com medo do julgamento, com medo de como seria tratado".

Inédito na rede estadual de saúde, o Ambulatório Sabrina Drumond atua na garantia do acesso aos atendimentos da atenção especializada. O espaço é regulado pela portaria Nº 2.803/2013, que redefine e amplia o processo transexualizador no SUS.