JANEIRO BRANCO: confira algumas das leis aprovadas pela Câmara de São Luís que reforçam o compromisso com a saúde mental

O mês de janeiro é marcado pelo Janeiro Branco, uma campanha nacional que busca conscientizar a sociedade sobre a importância de cuidar da saúde mental. A Câmara Municipal de São Luís tem dado atenção especial à temática com a aprovação de leis que promovem o bem-estar psicológico e reforçam o compromisso com a qualidade de vida da população ludovicense, além de ações voltadas para o cuidado com os servidores.

Na quarta-feira (29), uma Roda de Diálogo com os funcionários da Casa discutirá sobre a importância dos cuidados com a saúde mental. O evento acontece na Sala VIP, às 9h30, com mediação dos psicólogos Ruan Ferreira e Mauro Brandão, que conduzirão uma conversa reflexiva sobre o tema.

Leis

Além de ações voltadas aos servidores, a Câmara tem trabalhado para aprovar leis que impactam diretamente a população de São Luís. Entre as normas aprovadas na última legislatura, destaca-se a Lei nº 7.332/2023, de autoria da vereadora Karla Sarney (PDT), que institui o Programa Municipal de Saúde Mental Preventiva para professores da rede municipal. A iniciativa busca prevenir e combater transtornos como estresse, depressão e ansiedade, proporcionando capacitações e espaços de acolhimento para educadores.

Outro avanço importante é a Lei nº 7.321/2023, proposta pelo vereador Edson Gaguinho (PP), que criou o Programa Mente Saudável. A medida oferece suporte psicológico gratuito à população por meio de plataformas virtuais, com foco especial nos impactos da pandemia da COVID-19.

Atualmente, tramitam na Câmara projetos de lei que buscam ampliar ainda mais as políticas públicas de atenção à saúde mental. Entre eles, está o PL nº 218/2024, da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), que propõe a criação de Núcleos de Saúde Mental nos órgãos públicos municipais para atender servidores. Outro destaque é o PL nº 070/2023, da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), que sugere a integração das áreas de educação e saúde para desenvolver ações de prevenção e atenção à saúde mental.