LOA 2025: Vereadores que não foram reeleitos devem ter emendas apreciadas pela Comissão de Orçamento

A COFPPM (Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal) da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) deve analisar, em sessão extraordinária marcada para o próximo sábado (1º), o relatório preliminar da LOA (Lei Orçamentária Anual). Para 2025, a proposta orçamentária estima gastos de R$ 5,5 bilhões, com cerca de R$ 700 milhões a mais do que o ano passado.

No encontro, o colegiado deve analisar as mais de 70 emendas apresentadas ao texto original da norma ainda na legislatura anterior, podendo acolher ou rejeitar as sugestões no parecer que ficará sob a responsabilidade do vereador Thyago Freitas (PRD).

Depois que o colegiado aprovar o parecer com substitutivo da LOA, o relatório que propõe mudanças no texto original da lei será encaminhado à Mesa Diretora para ser votado em plenário na segunda-feira, 3, em uma sessão extraordinária, que será transmitida ao vivo pelo canal da Casa no YouTube.

Fase de emendas concluída

Como determina o regimento, os vereadores têm o prazo regimental para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025. O texto base do Orçamento está em tramitação desde novembro de 2024, ainda na Legislatura anterior. Contudo, a Casa deve apreciar a proposta com sugestões apresentadas por vereadores que não foram reeleitos.

Isso acontece porque o período para apresentar propostas terminou em dezembro do ano passado – encerramento do quadriênio da Legislatura 2021-2024, impossibilitando os parlamentares recém-chegados de propor alterações no texto da norma.

Proposta segue cronograma

Antes da apreciação em plenário, a matéria deve seguir um cronograma. Durante a sua tramitação, é realizada uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei, que trata da LOA de 2025. Durante o evento, representantes do Executivo apresentam as estimativas de receita e a distribuição das despesas, esclarecendo dúvidas dos parlamentares e da população sobre as previsões orçamentárias para o próximo ano.

A votação da LOA é um dos importantes meios para o planejamento financeiro do município, e a transparência no processo, com a participação ativa dos novos vereadores, é considerada essencial para garantir um orçamento mais eficiente e focado nas reais necessidades da população ludovicense.