

Apenas um dia após o início das proibições ligadas ao período de defeso de camarões no Paraná, agentes do Instituto Água e Terra (IAT) participaram nesta quarta-feira (29) de uma operação de combate à pesca predatória em Guaraqueçaba, no Litoral do Estado. Durante a ação, foram apreendidas quatro redes de arrasto, que já haviam capturado cerca de 13 quilos de camarões, além de outras espécies de peixe, como robalo, tubarão e linguado. O responsável pelos equipamentos foi autuado em R$ 1.920,00 pela pesca em período proibido e pelo uso de equipamentos inadequados, além de sofrer outras sanções administrativas como a apreensão dos apetrechos de pesca.
“A fiscalização regular é muito importante para garantir que as espécies de camarão se reproduzam corretamente e não se tornem escassas, evitando assim uma possível extinção. Além disso, esse trabalho ajuda a proteger outras espécies de animal, que podem acabar presas nas redes”, afirma o agente de execução do Escritório Regional do IAT no Litoral, Sérgio Augusto da Silva.
A maior parte dos animais pôde ser devolvida ao mar, mas cerca de três quilos de camarões, sem condições de retorno, foram doados para um colégio estadual da região. A operação também contou com o apoio do Batalhão de Polícia Ambiental - Força Verde (BPAmb-FV) e do helicóptero do Centro de Operações Aéreas do Instituto Água e Terra (COA-IAT) .
“O helicóptero teve um papel fundamental nessa operação. Lá em cima conseguimos identificar melhor as embarcações que estão descumprindo as normas do período de defeso, e passamos as coordenadas para que a nossa equipe possa fazer a abordagem”, destaca o agente de execução.
A proibição da pesca das espécies de camarão rosa, sete barbas, branco, santana e barba ruça por meio de arrasto com tração motorizada vai até 30 de abril, seguindo Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Durante todo o período, o IAT e o BPAmb-FV farão ações de fiscalização diárias no litoral.
COMO FUNCIONA– A pesca de arrasto com tração motorizada é vetada durante esses três meses por ser um método industrial de captura, recolhendo milhares de camarões de uma só vez, o que pode prejudicar seu período de reprodução e, por consequência, a manutenção de suas populações. Durante todo o defeso, as ações de fiscalização do IAT, bem como da Polícia Ambiental, são intensificadas, assegurando a conservação das cinco espécies protegidas.
As pessoas físicas ou jurídicas que atuam na captura, conservação, industrialização ou comercialização dessas espécies deverão prestar ao Ibama, até o dia 4 de fevereiro, uma relação detalhada do estoque e armazenamento dos animais. Além disso, também estarão vetadas atividades de transporte interestadual, comércio e industrialização de qualquer volume de camarão das espécies protegidas que não apresentem a comprovação de origem do produto.
O descumprimento das restrições estabelecidas pela Instrução Normativa será enquadrado na Lei de Crimes Ambientais, podendo resultar na cobrança de multas ou até mesmo pena de reclusão.
PERMISSÕES– Há, porém, exceções. Durante o defeso, a captura do camarão-branco em redes de malha de 5 ou 6 centímetros entre nós ainda é permitida. Também é liberada a captura do camarão sete-barbas desde que sejam utilizadas redes do tipo arrastão de porta que tenham no máximo 12 metros de comprimento na tralha superior e possuam malhagem mínima de 24 milímetros.
DENUNCIE– O cidadão pode denunciar crimes ambientais contra a fauna por meio da Ouvidoria do Instituto Água e Terra, ou da Polícia Militar do Paraná .
Também pode ligar para o Disque Denúncia 181 e informar de forma objetiva e precisa a localização e o que aconteceu com o animal. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem fazer o atendimento.
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