Governo do Maranhão abre período de inscrições para o calendário oficial de eventos agropecuários de 2025

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima), abriu o período de inscrições para feiras e exposições agropecuárias do estado a serem realizadas neste ano. O cadastro dos eventos é on-line e pode ser feito até o dia 19 de fevereiro, por meio de um formulário disponibilizado no site da Sagrima ( www.sagrima.ma.gov.br ). 

No ato de inscrição, deverão ser informados o período de realização do evento, município onde será realizado, a abrangência, o setor (agrícola, pecuário, pesca e aquicultura), entre outras informações. Além disso, é necessário informar os dados da pessoa jurídica e física responsáveis pelo evento. 

De acordo com a Portaria nº 003, de 23 de janeiro de 2025, as feiras e exposições inscritas irão constar no Calendário Oficial do Estado do Maranhão, com previsão de ser divulgado a partir do dia 28 de fevereiro, no site da Sagrima. Ainda de acordo com a Portaria, apenas os eventos presentes no calendário poderão solicitar fomento ao Governo Estadual.

Feira ou exposição?

A Portaria nº 003 estabelece distinção entre feira e exposição. As feiras referem-se aos certames de realização temporária ou periódica com finalidade comercial definida. Já as exposições são os certames de natureza promocional e educativa, temporária ou permanente, com ou sem finalidade comercial imediata, em que haja julgamento dos animais. De acordo com a portaria, é permitida a realização de feira e exposição conjuntamente.

Legislação sanitária

Por fim, a Portaria ainda determina que os eventos que constarão no Calendário Oficial do Estado permaneçam com suas obrigações junto à Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged/MA) para o cadastro, autorização e fiscalização, conforme o Decreto Estadual nº 30.608, de 30 de dezembro de 2014.