SES qualifica farmacêuticos para prescrição de Contraceptivos Hormonais no SUS

A Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Gerência Executiva de Assistência Farmacêutica, juntamente com a Escola de Saúde Pública, o projeto REAP-Quali, e em parceria com o Departamento de Ciências Farmacêuticas, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), está promovendo até sábado (1) – das 8h às 18h – o Curso de Prescrição Farmacêutica de Contraceptivos Hormonais no Sistema Único de Saúde (SUS), que teve início nesta quinta-feira (30), no auditório de Fonoaudiologia do Centro de Ciências da Saúde, da UFPB, Campus I.

O objetivo do curso é capacitar os farmacêuticos para prescrever métodos contraceptivos de forma segura, considerando a individualidade das mulheres. Com a nova resolução do Conselho Federal de Farmácia, os farmacêuticos já podem atuar na prescrição de contraceptivos, contribuindo para a diminuição de gravidez indesejada e melhorando a saúde pública.

Considerando os métodos contraceptivos hormonais, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o curso de prescrição farmacêutico contraceptivo hormonal visa aproximar o farmacêutico das mulheres que precisam desse tipo de assistência farmacêutica, por meio da resolução publicada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), tornando o profissional mais disponível e acessível. A resolução se aplica exclusivamente à prescrição de contraceptivos hormonais para a prevenção de gravidez e está em conformidade com as políticas de saúde pública voltadas para a ampliação do acesso aos cuidados contraceptivos.

A iniciativa da resolução é de autoria das professoras doutoras do Curso de Farmácia da UFPB, Thais Teles e Walleri Reis, que são as palestrantes do curso para todos os profissionais farmacêuticos do estado da Paraíba. Dessa forma, a Paraíba desponta mais uma vez em nível nacional, porque essa resolução pode ser aplicada em todo o território nacional.

De acordo com a gerente-executiva de Assistência Farmacêutica da Paraíba, Wênia Brito, com o apoio do Conselho Federal de Farmácia, o Brasil passou a ter uma resolução que dispõe sobre a prescrição de contraceptivos hormonais por farmacêuticos, não só na Paraíba, mas no Brasil inteiro.

“Atualmente, o Brasil já dispõe de um protocolo de prescrição e, nessa oportunidade, a gente convida os farmacêuticos de toda a rede, seja do âmbito do Sistema Único de Saúde quanto da saúde suplementar, de outros serviços privados, para que eles tenham a oportunidade de se especializar, de se tornarem aptos, de fato, a prescrever, de melhor orientar, de saber melhor avaliar e conduzir uma prescrição farmacêutica para que as nossas mulheres paraibanas não passem a fazer um uso irracional de medicamentos e que elas possam fazer um uso com segurança, com medicamento de qualidade e que elas possam obter todos os efeitos desejados e positivos quando a gente pensa na contracepção por meio de hormônios no sistema de saúde”, enfatizou.

Segundo o Conselho Regional de Farmácia (CRF), a resolução do CFF reforça que aproximadamente metade das gravidezes no Brasil é indesejada e que existe um alto risco de complicações obstétricas associadas a essas situações.

A presidente do CRF da Paraíba, Cila Gadelha, enfatiza a importância desse curso sobre direito reprodutivo e destaca a necessidade de capacitar farmacêuticos para oferecer serviços de qualidade, especialmente na prescrição de contraceptivos, com a nova resolução do Conselho Federal de Farmácia publicada em 2024. “Investir em capacitação beneficia diretamente as usuárias do SUS. Temos aqui as duas professoras que desenvolveram todo esse protocolo, então a Paraíba é pioneira nesse aspecto da prescrição farmacêutica de contraceptivos. Dar conhecimento e capacitar os nossos profissionais possibilita prestar um serviço de qualidade e o Conselho apoia no que for necessário para investir em capacitação e conhecimento aos nossos profissionais”, destacou.

Para a professora doutora em Farmácia e autora da Resolução publicada pelo CFF, Thais Teles, o curso oferecido pelo Governo do Estado, voltado para os direitos reprodutivos das mulheres, é essencial para capacitar farmacêuticos e estudantes a prescreverem contraceptivos hormonais de maneira segura e informada. “Isso garante que as mulheres possam escolher se e quando engravidar, com acesso a métodos contraceptivos adequados pelo SUS. Por meio do profissional fazendo a prescrição, possibilita também o acesso dessa paciente a esses medicamentos, desse modo a paciente pode buscar as unidades de saúde e pedir ajuda ao farmacêutico para a escolha do seu método contraceptivo. Então, é importante que a mulher conheça o que é o anticoncepcional, o que ele pode fazer no corpo dela, se ela quer optar por um ou por outro, a depender dos benefícios de cada um, porque a escolha depende da paciente e, além disso, o profissional vai estar preparado para ver problemas que possam estar ocorrendo durante esse uso também, para corrigi-los”, ressaltou.

Com o curso os profissionais vão estar preparados para realizar uma boa anamnese, identificar contraindicações e auxiliar na escolha do melhor método, além de monitorar o uso desses anticoncepcionais. A conscientização das pacientes sobre suas opções e a busca por ajuda profissional são fundamentais para garantir que tenham acesso a cuidados adequados, especialmente aquelas com menos informação ou recursos.