Secretaria de Estado da Fazenda divulga nova rodada de classificação do Programa Amigo da Gente

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou nesta terça-feira, 4, a nova rodada de classificação do Programa Amigo da Gente. Na avaliação feita entre os meses de setembro de 2024 e janeiro de 2025, 46.298 contribuintes foram classificados como ‘Ouro’, o que corresponde a 69% do total, e passarão a receber um tratamento diferenciado por parte do Fisco estadual nos próximos quatro meses.

O número representa um crescimento de mais de 22% em relação à última classificação, realizada em setembro do ano passado. Já a categoria ‘Prata’ agora conta com 14.991 empreendedores, sendo 22% do total, representando uma queda de mais de 20% na comparação com o ciclo anterior. O número de contribuintes na categoria ‘Bronze’ chegou a 5.592, uma queda de 7,38% em relação ao quadrimestre anterior.

Lançado em setembro de 2023, o Amigo da Gente é o primeiro programa de conformidade tributária já implementado em Sergipe, buscando promover uma política de autorregularização. O objetivo é fazer com que o contribuinte busque resolver espontaneamente quaisquer pendências com o Fisco.

A ação faz parte de um conjunto de iniciativas promovidas pelo Governo do Estado para melhorar o ambiente de negócios, garantindo segurança jurídica para as empresas e transparência nos atos de gestão.

“Os contribuintes têm entendido a importância da conformidade tributária, e ao longo das avaliações temos percebido um crescimento no número de empresas que estão buscando espontaneamente corrigir eventuais irregularidades. Isso contribui para aumentar a arrecadação e reduzir o número de processos fiscais a serem julgados”, explicou Bruno Viard, auditor fiscal da Sefaz.

Benefícios

O contribuinte que está na categoria ‘Ouro’ ganha um tratamento diferenciado por parte da Sefaz. Ele tem, por exemplo, a oferta de procedimentos especiais no controle de mercadorias em trânsito, canais especiais de atendimento na secretaria, prioridade no julgamento de processos administrativos, e um prazo maior para regularizar suas pendências quando algum tipo de problema for detectado.

Há ainda para aqueles na categoria ‘Ouro’ a redução de multas fiscais, a simplificação nos processos de restituição e compensação de tributos e a participação em grupos de trabalho para aperfeiçoamento do Amigo da Gente. Caso as orientações do Fisco não sejam corrigidas, são gerados autos de infração conforme a legislação tributária.

No caso das empresas que estão com selo prata, há uma prioridade na renovação do Regime Especial de Tributação, simplificação nos processos de restituição e de compensação de tributos e tratamento diferenciado nos procedimentos de controle de mercadorias em trânsito.