Prorrogação do contrato dos serviços de água e esgoto é tema de reunião entre vereadores e AGER

Na manhã desta quinta-feira (6), vereadores de Sorriso reuniram-se com o diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos (AGER), Evandro Vozniak, para discutir o acordo mediado pelo Ministério Público de Mato Grosso entre a Prefeitura e a concessionária Águas de Sorriso. O acordo prevê a extensão do prazo de concessão dos serviços de água e esgoto no município, além de investimentos de R$ 150 milhões até 2028. O objetivo foi solicitar informações detalhadas sobre o processo de prorrogação do contrato, que, segundo a AGER, não seguiu todos os ritos legais necessários, como estudos técnicos e a tramitação na Câmara de Vereadores.

Participaram da reunião os vereadores Adir Cunico, Brendo Braga, Emerson Farias, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Gringo do Barreiro, Professora Silvana Perin, Toco Baggio, Wanderley Paulo e o presidente da Câmara, Rodrigo Matterazzi.

A AGER manifestou parecer contrário à dilatação do prazo da concessão, argumentando que o processo não atendeu a todos os requisitos legais e regulatórios. A agência destacou a importância de seguir os trâmites adequados, incluindo a análise e aprovação pela Câmara de Vereadores, conforme determina a Lei Orgânica do município.

Os vereadores têm acompanhado de perto o tema desde o início dos trabalhos legislativos. Já se reuniram com representantes do Poder Executivo e da Águas de Sorriso para discutir os detalhes do acordo, que foi mediado pelo Ministério Público no final do ano passado.

As próximas etapas incluem reuniões com o Ministério Público e o Poder Judiciário para aprofundar as discussões. Para os vereadores, a análise do tema é de extrema importância, uma vez que caberá à Câmara decidir sobre a aprovação ou reprovação da extensão do prazo da concessão. A decisão terá impacto direto no futuro dos serviços de saneamento básico em Sorriso.

Texto: Claudia Sarubo

Fotos: Keli Santin