A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), convida a população para participar de Audiência Pública destinada à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2024. O evento ocorrerá no dia 13 de fevereiro, às 18h, na Câmara Municipal. A realização da audiência reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência e o controle social, em conformidade com os dispositivos previstos no artigo 9º e no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante o encontro, representantes da Sefaz apresentarão os indicadores e os resultados obtidos no período, esclarecendo como as metas estabelecidas têm sido cumpridas e de que maneira esses resultados impactam a saúde financeira do município. Serviço: Audiência Pública para Avaliação das Metas Fiscais do 2ª Quadrimestre de 2024 Data:13 de fevereiro (quinta-feira) Horário:18h Local:Câmara Municipal Endereço:Praça Professor Antônio Argino, 84 - Centro #PraTodosVerem: foto da fachada da Câmara Municipal de São Sebastião. Fim da descrição.
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