Foto: Alex Pazuello / Secom
O governador Wilson Lima lançou nesta quinta-feira (06/01) o Saúde Amazonas Interior, durante evento com a participação de prefeitos e secretários de Saúde de 59 municípios. Na ocasião, foi lançado o Programa de Fortalecimento e Repactuação da Saúde no Interior que vai permitir o repasse de recursos estaduais diretamente (fundo a fundo) para as prefeituras e, de forma inédita, a ampliação da participação do Estado no cofinanciamento dos atendimentos realizados pelos municípios. Também foram entregues testes rápidos e nebulizadores para combate e diagnósticos de doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti.
“As decisões que estamos tomando aqui são resultados de experiências, de diálogo, de observação e do entendimento da realidade do interior. O que acabamos de assinar de repactuação diz respeito ao recurso estar sendo encaminhando (de forma direta) para os municípios. Estamos corrigindo distorções e dando autonomia maior para as prefeituras”, afirmou o governador Wilson Lima.
Foto: Alex Pazuello / Secom
Os municípios recebem recursos federais de forma direta e, com a repactuação, o Governo do Estado, que já fornece apoio através de contrapartida indireta com a oferta diversos serviços, como remoção aérea, recursos humanos e contas públicas (água e luz), também passará a destinar recursos para que as prefeituras realizem esses serviços.
Para 2025, os recursos estaduais chegarão a R$ 181,9 milhões e começam a ser destinados a partir de março, podendo esses valores aumentar de acordo com o “faturamento”, ou seja, a prestação de serviços realizados pelas unidades de saúde municipais, a exemplo de cirurgias executadas e quantidade de internações nos hospitais.
A distribuição dos valores de contrapartida do Estado obedece às diretrizes do Programa de Regionalização e Incentivo à Saúde Municipal no Amazonas (Prisma), que considera quatro blocos de financiamento, incluindo a Média e Alta Complexidade (MAC) – Assistência Hospitalar e Assistência Farmacêutica Hospitalar e Atenção Básica e Assistência Farmacêutica Básica, observando fatores como capacidade instalada, número de leitos, população e outros indicadores.
Foto: Alex Pazuello / Secom
Repasses inéditos
Entre as ações inéditas previstas na repactuação está a destinação do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de verbas estaduais para o fornecimento de serviços de Média e Alta Complexidade e Assistência Farmacêutica.
Para a execução dos atendimentos de Média e Alta Complexidade, os municípios já recebem recursos diretos do Governo Federal e, a partir de agora, com a repactuação, terão um aporte financeiro do Estado em cima dos valores pagos pelo Ministério da Saúde, de 15% para oito municípios polos e 10% para 51 municípios não polos.
Outra ação é o incentivo à Assistência Farmacêutica à Média Complexidade, que a partir da contrapartida estadual, o serviço de logística para aquisição de equipamentos e insumos que hoje é feito pela Central de Medicamentos do Amazonas (Cema) passa a ser realizado diretamente pelas prefeituras.
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