O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei Nº 8.591, de 3 de fevereiro de 2025, que institui a Semana Estadual de Orientação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), a ser celebrada anualmente, durante a semana que inclui o dia 1º de agosto.
A nova lei inclui a semana no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre o TDAH, destacando a importância do diagnóstico e tratamento precoces por meio de ações educativas e informativas.
Serão realizadas atividades de conscientização sobre exames preventivos e palestras sobre o transtorno. A participação ativa da família, escola e comunidade também será enfatizada no apoio ao indivíduo com TDAH.
O Executivo poderá promover ações relacionadas à semana, envolvendo estudantes, professores, assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais, em instituições públicas e privadas. A Lei será regulamentada conforme necessário, e os custos serão cobertos por dotações orçamentárias, podendo ser suplementados.
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