Governo do Tocantins assina Termo de Compromisso e formaliza parceria com o Fundo Nacional de Assistência Social

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), assinou o Termo de Compromisso que formaliza a parceria entre o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e as unidades federativas para a realização das atividades doFNAS pelo Brasilao longo de 2025. O documento reforça a cooperação e o compromisso entre o FNAS e os entes federados. Documento foi assinado nessa quinta-feira, 13, durante o 2º Encontro Nacional de Fundos de Assistência Social, que ocorre em Brasília.

Na ocasião, ocorreu a solenidade de entrega de comendas e medalhas de agradecimento aos parceiros doFNAS pelo Brasilem 2024. O Tocantins foi agraciado com a homenagem que reconheceu estados e gestores que contribuíram para o fortalecimento das ações do programa, promovendo capacitação, inovação e aprimoramento dos processos de gestão financeira do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

No segundo dia do encontro, o FNAS também anunciou a disponibilização doSelo de Qualidade da Gestão Financeira do Suas e lançou oCalendário do FNAS pelo Brasil 2025, que estabelece o cronograma de atividades e eventos técnicos para o decorrer do ano.

Selo de qualidade

O Selo tem como principal objetivo certificar estados e municípios que demonstram compromisso com a boa gestão dos recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas), promovendo maior transparência, eficiência e qualidade na execução financeira.

A obtenção do selo é baseada em critérios técnicos rigorosos que avaliam o desempenho na gestão orçamentária e financeira, a correta aplicação dos recursos, bem como o cumprimento das normativas estabelecidas pelo Suas. Essa iniciativa, visa garantir que os investimentos na Assistência Social sejam aplicados de forma eficaz e transparente.

A gestora da Setas, Cleizenir dos Santos, destacou que nos dois primeiros dias de evento o FNAS promoveu importantes avanços para aprimorar a gestão dos recursos da Assistência Social. “O Selo é de grande importância para o reconhecimento de estados e municípios que trabalham com seriedade os recursos da Assistência Social. Acredito que seja um marco na valorização e reconhecimento da excelência na administração dos recursos da Assistência Social no Brasil”.

O ano de 2025 marca a primeira edição do Selo FNAS, os agraciados serão conhecidos em novembro, e a avaliação será feita referente ao exercício de 2024. Estados e municípios interessados podem acessar os critérios e orientações para obtenção do seloclicando aqui.

Calendário FNAS 2025

OCalendário do FNAS pelo Brasil 2025estabelece o cronograma de atividades e eventos técnicos para o decorrer do ano, e reúne encontros presenciais, ações de monitoramento e eventos estratégicos para aprimorar a execução dos recursos do Suas.

Confira o calendário aqui.

Encontro

O 2º Encontro Nacional de Fundos segue com programação nesta sexta-feira, 14, com as palestras sobre oNovo Sistema de Prestação de Contas AgilizaSUAS, o desenho dasNovas Portarias no Financiamento do Suas, e a apresentação da revista nº 1 de relatos e experiências de municípios e Estados sobre práticas de gestão financeira e orçamentária no Suas.