Governo promove Oficinas sobre Códigos Sanitários e fortalece Visas Municipais

O Governo do Estado, por meio da Agevisa/PB, está investindo no fortalecimento da saúde pública, no âmbito da Vigilância Sanitária, com a realização de Oficinas sobre Diretrizes para Criação e/ou Atualização de Códigos Sanitários destinadas a capacitar coordenadores e inspetores/fiscais sanitários das Visas Municipais para que possam contribuir nos processos de criação ou de atualização dos regramentos sanitários dos municípios integrantes das três Macrorregiões de Saúde da Paraíba.

Na primeira Macro, integrada por 64 cidades e polarizada pelo município de João Pessoa, as Oficinas foram iniciadas na manhã de quarta-feira (12), no Auditório do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), tiveram continuidade no Auditório da Agevisa/PB, na Avenida João Machado, nº 109 - 1º Andar, e se encerraram na tarde desta sexta-feira (14).

Na segunda Macro, composta por 70 municípios, os trabalhos serão realizados nos períodos da manhã e tarde de segunda (17) a quarta-feira (19) da próxima semana, no Auditório do Sesc (Serviço Social do Comércio), à Avenida Giló Guedes, nº 650, no Centro de Campina Grande. Já na terceira Macrorregião de Saúde, polarizada pelo Município de Patos, as Oficinas serão realizadas em datas ainda a serem definidas.

O Curso para implantação das Diretrizes constante do Manual do Código Sanitário para o Sistema Nacional da Vigilância Sanitária (SNVS/Anvisa) é ministrado pela advogada especialista em Direito Sanitário, Segurança do Paciente e Direito Administrativo, Lindinalva Helena Barbosa Teixeira, consultora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na área de Direito Sanitário, e conta com a participação da psicóloga Claudiene Deolindo Vital Teixeira, responsável pela discussão relacionada às emoções dos inspetores/fiscais sanitários no exercício da profissão.

Atualização – O curso, segundo o diretor-geral da Agevisa/PB, Geraldo Moreira de Menezes, está sendo realizado com o apoio do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems) e tem o objetivo de atualizar as Vigilâncias Sanitárias municipais paraibanas sobre a formatação do Código Sanitário, que é um instrumento jurídico norteador de ações e práticas da Vigilância Sanitária e que é indispensável para o desenvolvimento de seus processos de trabalho.

“Instituído por meio de Lei Ordinária, o Código Sanitário possibilita a adoção de instrumentos ligados à promoção e defesa da saúde pública como a inclusão de conceitos de risco e benefícios, a autonomia para as normas locais, o aprimoramento do conhecimento, a modernização e informatização das ações de regulação e controle sanitário, a segurança e efetividade das ações de vigilância sanitária, o conhecimento da realidade territorial, a intersetoriedade e transversalidade das ações de Visa, o aprimoramento do poder de polícia das autoridades sanitárias e a construção coletiva e participativa dos vários atores dos poderes públicos e da sociedade em geral”, explica o diretor da Agevisa.

Gestão da qualidade e gerenciamento de riscos – O Curso ministrado pela advogada Diná Teixeira tem foco principal na gestão da qualidade, no gerenciamento dos riscos à saúde, na avaliação das atividades desenvolvidas e nos perfis e competências do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

No novo modelo de Código Sanitário para o SNVS, segundo a consultora da Anvisa, foram eleitas dez diretrizes, começando pela estrutura organizacional da Vigilância Sanitária e passando pelas Competências e Atribuições do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), pelo Mapa da Saúde e Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária, pelo Planejamento das Ações de Regulação e Controle Sanitário e pelo Gerenciamento do Risco Sanitário.

Complementando as dez diretrizes, o modelo ora apresentado às Visas municipais paraibanas contempla temas como Sistema de Gestão da Qualidade do Órgão de Vigilância Sanitária, Comunicação e Gestão do Conhecimento, Processo Administrativo Sanitário, Controle e Participação Social e Financiamento das Ações de Vigilância Sanitária.