Secretaria de Justiça realiza mutirão para cadastramento biométrico de internos

A Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) iniciou, nessa segunda-feira, 17, um mutirão de cadastramento biométrico e facial dos internos da Cadeia Territorial de Nossa Senhora do Socorro (Cadeião). A iniciativa integra o Programa ‘Fazendo Justiça’, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca criar um banco de dados nacional com a biometria facial e digital de todas as pessoas privadas de liberdade no país. Ação segue até a próxima sexta-feira, 21.

Realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o mutirão envolve a presença de equipes especializadas responsáveis pela coleta dos dados biográficos e biométricos dos apenados, com o objetivo de possibilitar futuramente o acesso a documentos essenciais, a exemplo da Carteira Nacional de Identidade (CNI). A ação prevê o cadastramento dos 207 detentos da unidade.

"Além de reforçar a segurança no sistema prisional, através da integração das informações, a ação objetiva facilitar às pessoas privadas de liberdade, o acesso à emissão de documentação básica civil, porque apenas com a documentação eles vão ter seus direitos respeitados e o acesso a serviços como saúde, educação e previdência”, explica o policial penal Jackson de Santana, responsável pela área de identificação civil e emissão de documentos da Sejuc.

A diretora do Núcleo de Reinserção Social da Sejuc, Edjane Marinho, destacou a importância da ação para a ressocialização dos internos. “A identificação civil é um direito fundamental e um passo essencial para que essas pessoas possam, no futuro, acessar serviços básicos, como saúde e assistência social. Além disso, a regularização documental é um fator que contribui para a reintegração dos internos à sociedade após o cumprimento da pena”, afirmou.

Em 2024, a Secretaria já havia realizado o cadastramento dos internos do Presídio Regional Senador Leite Neto (Preslen), localizado no município de Nossa Senhora da Glória. A expectativa é de que, em 2025, novos mutirões sejam promovidos em outras unidades prisionais de Sergipe, ampliando o alcance do projeto no estado.