Projeto Orla: avanço na Gestão Integrada das Áreas Costeiras em Santa Catarina

Foto: Divulgação/Semae

O Projeto Orla é uma metodologia de planejamento integrado, amparada pelo decreto nº 5.300 de 2004, e é uma das principais ferramentas do Gerenciamento Costeiro (GERCO). Sua proposta visa integrar as políticas públicas nas três esferas de governo, promovendo a articulação entre os municípios, o Estado e a União, com o objetivo de garantir o uso sustentável e ordenado das áreas costeiras.

A principal ação do Projeto Orla é o planejamento da orla dos municípios, realizado por meio do Plano de Gestão Integrada (PGI). Este plano é elaborado com a participação ativa da sociedade, garantindo que os moradores e as partes interessadas possam opinar sobre as questões relacionadas ao uso e preservação das áreas costeiras. A adesão dos municípios ao projeto é voluntária, permitindo que cada cidade se engaje de acordo com suas necessidades e prioridades locais.

O secretário do Meio Ambiente, Guilherme Dallacosta, destacou a importância do Projeto Orla para o futuro sustentável do Estado. “O Projeto Orla é uma ação estratégica que une os municípios e os diferentes níveis de governo para promover um uso equilibrado e responsável das nossas costas. A participação da sociedade é essencial para que possamos alinhar as necessidades de desenvolvimento com a preservação ambiental, garantindo que as gerações futuras também possam usufruir das nossas riquezas naturais.”

Atualmente, Santa Catarina conta com quatro municípios que já possuem seus PGIs aprovados: Araranguá, Penha, Balneário Camboriú e Navegantes. Além disso, há outros 11 municípios em diferentes etapas do processo de elaboração de seus planos. Desses, sete estão em fase de avaliação pela Comissão Técnica Estadual (CTE), sendo eles: Balneário Rincão, Bombinhas, Florianópolis, Itajaí, Itapema, Itapoá e Porto Belo, e receberam devolutivas para ajustes e realinhamento. Outros dois municípios, Balneário Arroio do Silva e Balneário Piçarras, estão na fase de elaboração de seus planos, enquanto Barra Velha está em processo de avaliação pela CTE.

O Projeto Orla se destaca por sua abordagem participativa, na qual são identificados e discutidos os problemas existentes nas áreas costeiras, além de serem mapeadas as potencialidades dessas regiões. A partir disso, são propostas soluções e melhorias, visando o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental, sempre com foco nos cenários futuros que os municípios desejam para suas orlas.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) tem desempenhado um papel fundamental no fortalecimento da gestão costeira em Santa Catarina. A Semae, como presidência da Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla, participou da entrega do PGI do município de São Francisco do Sul, que agora será analisado pela CTE. Este é mais um passo importante para a implementação do projeto no Estado, que busca garantir uma gestão integrada e sustentável das áreas costeiras, respeitando as particularidades de cada município.

A colaboração entre os diferentes níveis de governo e a sociedade é essencial para o sucesso do Projeto Orla, que continua a crescer e a envolver cada vez mais municípios, com o intuito de promover o uso sustentável das nossas orlas e a preservação do meio ambiente para as futuras gerações.