Reunião discute regularização de repasses para a Saúde em Cuiabá

A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena Barboza Sampaio, se reuniu com conselheiros Guilherme Maluf, Sérgio Ricardo e Waldir Teis, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para discutir alternativas de como enfrentar as dificuldades orçamentárias encontradas pela Saúde no município e aprimorar a proposta de parceria com o Tribunal, visando à regularização das contas e o equilíbrio financeiro da área.

Durante a reunião, a secretária Lúcia Helena enfatizou duas questões prioritárias para a gestão municipal de Saúde. A primeira se refere à regularização dos contratos na área da saúde, que ainda apresentam pendências. "É fundamental que possamos sanar essas pendências, mas para isso é necessário contar com a orientação do TCE, garantindo que todos os pagamentos sejam feitos de maneira correta e transparente. Vamos contar com o apoio do Tribunal para que esse processo aconteça da forma mais eficiente possível", explicou a secretária.

Outro ponto abordado foi a atualização da Programação Pactuada Integrada (PPI), que regula os repasses financeiros do Estado aos municípios. "A falta desses repasses compromete diretamente a qualidade do atendimento à população. É urgente que essa situação seja resolvida para que possamos garantir uma saúde pública eficiente", afirmou.

Além das questões financeiras, a secretária destacou o momento delicado enfrentado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que lida com um ajuste orçamentário necessário após o enfrentamento de uma epidemia de arboviroses, que exigiu a aquisição emergencial de medicamentos e insumos. "Esse ajuste financeiro é desafiador, especialmente quando se enfrentam dificuldades para obter crédito no mercado. Estamos trabalhando para superar esse obstáculo, mas a situação exige apoio imediato", afirmou Lúcia Helena.

O conselheiro Guilherme Maluf, que é presidente da Comissão de Saúde da Corte de Contas, reconheceu a importância da atualização da PPI. "A atualização da PPI é um passo essencial para corrigir esses repasses", afirmou Maluf.

Outro tema discutido foi a dívida herdada, que impacta diretamente o orçamento da saúde. O montante acumulado chega a quase R$ 500 milhões, o que exige um trabalho minucioso de regularização das pendências. "Orientamos a secretária a ter cautela ao lidar com essas dívidas, priorizando as mais urgentes e aquelas que são de fato legais. O Tribunal auxiliará na conciliação dessas pendências para garantir que os recursos essenciais sejam liberados para o atendimento da população", concluiu Maluf.

A Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE foi colocada à disposição da SMS para dar suporte no processo de regularização das finanças. A secretária Lúcia Helena reforçou a importância da colaboração do TCE, afirmando que essa parceria será crucial para superar a atual situação financeira da saúde e garantir o atendimento necessário à população de Cuiabá.