Prefeitura intensifica fiscalização e combate a ocupações irregulares em APAs

A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), tem intensificado a fiscalização no combate às ocupações irregulares em áreas de proteção ambiental e em locais que não atendem aos parâmetros urbanísticos e ambientais exigidos pela legislação municipal, estadual e federal. As ações, realizadas em diversas localidades do município, visam garantir a ordem, segurança e preservação dos recursos naturais da região.

Na manhã desta sexta-feira (07), a Superintendência de Ordenamento e Fiscalização de Uso do Solo (Suofis), autarquia vinculada à Sedur, executou mais uma operação de ordenamento, com a remoção de construções irregulares em uma Área de Preservação Ambiental na localidade de Caraúna, em Arembepe, distrito de Camaçari.

A ação revelou a instalação de cercas e edificações de alvenaria irregulares, em desacordo com os parâmetros urbanísticos e ambientais estabelecidos para a região, que é de grande relevância ecológica. Mesmo com a fiscalização constante, infratores têm se aproveitado do baixo efetivo de servidores em períodos de finais de semana e festas para realizar demarcações irregulares de lotes e iniciar construções sem a devida licença.

O superintendente da Suofis, David Leite, ressaltou que a área em questão faz parte do corredor ecológico da zona costeira, pertencente à bacia do Capivara Grande, e é também uma Área de Proteção Ambiental (APA) do INEMA. “A nova legislação sobre ordenamento urbano e sustentável impõe restrições rigorosas para áreas de corpos hídricos e áreas úmidas, como é o caso da região entre o Loteamento Caraúna e Piruí, que se encontra em uma zona de risco de inundação, conforme o novo PDDU (Lei Municipal 1.873/2025)”, afirmou.

No mês de fevereiro, a Sedur realizou vistorias e notificações em áreas onde foram identificados parcelamentos irregulares e a construção de alvenaria sem o devido licenciamento dos órgãos competentes. Essas ações fazem parte do esforço contínuo da Prefeitura para coibir a ocupação desordenada e preservar o meio ambiente.

A Prefeitura de Camaçari reforça ainda que qualquer construção iniciada sem a licença apropriada em áreas de domínio público, seja municipal, estadual ou federal, está sujeita à demolição, com custos atribuídos ao infrator.