Mutirão jurídico e assistencial leva maior dignidade a custodiadas em presídios femininos do interior

Uma iniciativa conjunta da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e do Tribunal de Justiça, por meio da 1ª VEPIn (Vara de Execução Penal do Interior), está promovendo mutirões jurídicos e assistenciais para custodiadas em estabelecimentos prisionais femininos nas cidades de Rio Brilhante, Corumbá, Jateí, Ponta Porã, Três Lagoas e São Gabriel do Oeste. A iniciativa conta ainda com o apoio de diversos colaboradores.

Focadas na dignidade e ressocialização das mulheres privadas de liberdade, as ações tiveram início no último dia 7, no Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante; o local foi escolhido por que a ideia inicial do mutirão jurídico partiu de uma servidora lotada na unidade: a policial penal Ednalva Pereira da Silva. Durante a ação, o juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, titular da 1ª VEPIn, realizou atendimentos jurídicos especializados, com análise individualizada dos processos das internas.

“Nosso objetivo é conceder maior dignidade às custodiadas, revisando processos e antecipando benefícios legais para aquelas com bom comportamento, sempre com foco na ressocialização”, destacou o magistrado.

Como resultado da iniciativa, foram concedidas seis progressões de regime, além de outras oito que já haviam sido antecipadas, beneficiando reeducandas que atendiam aos requisitos legais. Todas as internas também puderam consultar a situação de suas execuções penais. A defensora pública Nádia Beatriz Maggioni também participou do mutirão, prestando atendimento jurídico.

Paralelamente, um Mutirão de Saúde foi promovido em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, oferecendo exames e testes rápidos para garantir o bem-estar das reeducandas. A ação incluiu ainda serviços de autocuidado, como corte de cabelo, manicure e maquiagem, realizados por profissionais voluntários.

Além disso, a chefe da Divisão de Saúde da Agepen, policial penal Liléia Leite, promoveu sessões de auriculoterapia. As reeducandas participaram ainda de atividades de lazer realizadas em parceria com a dentista Átila Júlia Vieira de Mello, que atende no presídio.

À frente da unidade há dois meses, a policial penal Josy Tasca tem implementado melhorias estruturais e assistenciais no presídio, incluindo a pintura de espaços, a disponibilização de garrafas de água nas celas, a adequação da fachada para reforçar a segurança e a implantação de atividades educativas e recreativas.

Entre as iniciativas de destaque, a unidade também expandiu o Programa de Dignidade Menstrual, que produz absorventes higiênicos com mão de obra prisional.

“Agora contamos com duas máquinas, mesa de corte, processo de esterilização e seladora, o que permitirá ampliar a produção e atender melhor nossas custodiadas”, afirmou a diretora, enfatizando o apoio dos servidores e outros parceiros para que esses avanços aconteçam.

Visando ampliar as oportunidades de trabalho e remição de pena para as internas, a unidade recebeu a visita de empresários do setor têxtil, que estudam a implantação de uma oficina de confecção no presídio. A visita foi acompanhada pela chefe da Divisão de Trabalho Prisional da agência penitenciária, policial penal Elaine Alencar.

A diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, policial penal Maria de Lourdes Delgado Alves, ressaltou que a humanização do sistema prisional reflete diretamente na tranquilidade do ambiente carcerário. “Queremos garantir dignidade e estimular a reinserção social. O impacto positivo dessas ações na vida das internas é evidente”, destacou.

“Esta iniciativa representa um passo significativo para uma execução penal mais justa e inclusiva, provando que a ressocialização é possível por meio de parcerias e compromisso com a dignidade humana”, finalizou.

O próximo mutirão ocorrerá no Estabelecimento Penal Feminino de Corumbá, no início de abril. A programação prevê a realização das ações em todas as unidades femininas do interior até o fim de maio.

Comunicação Agepen