Conselho Estadual sobre Drogas organiza cronograma de fiscalização e prevenção

O Conselho Estadual sobre Drogas (Coned), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Justiça (Seju), realizou, na terça-feira, 11, a primeira reunião ordinária do ano para organizar o cronograma de fiscalização em clínicas e comunidades terapêuticas. Além disso, também foram debatidos a instituição do Sistema de Alerta Rápido sobre Drogas, integrante do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, e a participação do Pará na revisão do Plano Nacional de Políticas Sobre Drogas.

A vice-presidente do Coned, Cimara Vidal, apresentou aos conselheiros empossados este ano alguns dos dispositivos legais que orientam o trabalho prático do Conselho e, em seguida, realizou a posse dos representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) para compor o órgão.

Em seguida, houve a deliberação sobre a composição das câmaras especializadas, que são instâncias permanentes de articulação do Coned para promover discussões e propor estratégias e metodologias de atuação da Política Estadual sobre Drogas. Cada câmara tem atuação específica em áreas como prevenção, tratamento e reinserção social, repressão, legislação, entre outras.

O cronograma de fiscalizações em comunidades terapêuticas, clínicas, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) foi debatido no encontro. As representantes da Seju reforçaram a importância do trabalho dos conselheiros nesse campo, incluindo organização de viagens pelo estado, apresentação de relatórios e informações de cada visita para deliberação do órgão. Foi agendada uma reunião de capacitação para as fiscalizações técnicas previstas no calendário.

Alerta e revisão de políticas -A diretora de Justiça da Seju, Renata Hage, apresentou pontos da portaria nº 880, de 21 de fevereiro de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento institui o Sistema de Alerta Rápido sobre Drogas (SAR), uma rede interinstitucional e multidisciplinar responsável por monitorar a emergência e a circulação de novas substâncias psicoativas.

Renata Hage destacou alguns tópicos previstos no SAR, como o foco em identificar novos tipos de entorpecentes, e reiterou a necessidade dos conselheiros observarem essa questão, principalmente no diálogo com setores da segurança pública e da educação. Também ressaltou o objetivo do texto em fornecer dados para subsidiar políticas públicas de combate às drogas.

A reunião encerrou com o debate sobre a revisão do Plano Nacional de Políticas Sobre Drogas (Planad). Em maio, o Pará vai sediar o encontro de representantes da região Norte para deliberação e envio de propostas para a etapa nacional da revisão. “São oito eixos do plano que devem ser apresentados em breve. São esses eixos que devem orientar a elaboração de nossas propostas, que vamos fazer de acordo com as necessidades de nossa região”, explicou Renata.