A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar (Semasa), informa que está aberto o prazo para que os Grupos Formais da Agricultura Familiar de Sorriso apresentem projetos para venda de hortifrutigranjeiros destinado a alimentação escolar. O prazo segue até 22 de dezembro.
Conforme o edital de Chamada Pública 002/2023, os interessados em participar do processo de habilitação precisam estar em dia com o Cadastro de Agricultor Familiar (CAF). O limite de fornecimento é de até R$ 40 mil por ano. O valor total do chamamento público é de R$ 3.236.232,65.
Atualmente, quanto entidades estão aptas a firmar esse tipo de contrato com o Município, sendo elas: Cooperativa dos Agricultores Familiares de Sorriso (Cooperriso), Cooperativa dos Pequenos Produtores do Vale Celeste (Coopercel), Associação das Mulheres do Assentamento Jonas Pinheiro e a Associação de Produtores Orgânicos de Sorriso (Após).
A documentação para habilitação deve ser entregue na sede da Semasa, das 7h às 13, no período que compreende os dias 18 de dezembro a 22 do mesmo mês.
Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (66) 3545 8354 ou pelo edital: https://site.sorriso.mt.gov.br/transparencia?c=Publicacao_Transparencia_view&f=1145
Maiores informações poderão ser obtidas junto a Agricultura Familiar e Segurança Alimentar, na Prefeitura Municipal em horário normal de expediente, das 07:00 às 13:00 horas ou através do telefone (66) 3545-8354.
Sobre o PNAE
Instituído por meio da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) determina que pelo menos 30% dos recursos repassados pelos estados e municípios sejam investidos na aquisição de produtos da agricultura familiar.
Em 2023, Sorriso atingiu a porcentagem de 62,27% o que colocou o município entre os destaques nacionais no quesito de aquisição de alimento escolar via programas de compras institucionais.
Texto: Michel Ferreira
Fotos: Arquivo Decom
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