Assembleia Legislativa: Vereador e deputado debatem os problemas da falta de liberação da regularização ambiental pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente

O vereador Wanderley Paulo (Progressitas) reuniu-se nesta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa, com o deputado estadual Valdir Barranco (PT) , para discutir os entraves ambientais que afetam o Assentamento Jonas Pinheiro. O foco do encontro foi a demanda por agilidade na regularização documental das áreas do assentamento, processo que depende de ações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA).  

Durante a reunião, Wanderley Paulo destacou que a demora no desembargo ambiental das terras impede que as mais de 450 famílias assentadas acessem linhas de crédito rural e ampliem a produção agrícola. “A regularização ambiental dos assentamentos é uma questão de justiça social. O governo estadual precisa parar de se omitir e resolver esse problema de uma vez por todas”, afirmou o vereador.  

O parlamentar lembrou ainda que o problema de do sistema da Sema  não fazer leitura com o sistema federal, já se arrasta há anos.  "Essa desculpa da Sema já está se arrastando há  quase 5 anos , ou seja a Sema que está atrapalhando o desenvolvimento da agricultura familiar  e a geração de renda e de emprego, pois sem isso os assentados estão sem conseguir os financiamentos federais" explicou Wanderley Paulo. 

“Precisamos que a SEMA atualize o sistema e conclua o desembargo. Só assim os produtores terão condições de produzir com segurança jurídica, pois o Governo Federal , ja fez sua parte e agora o Estado está  segurando o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar”, explicou.  

O deputado Valdir Barranco comprometeu-se a intermediar o diálogo com o governo do estado. “Vamos pressionar para que a secretaria priorize essa demanda. É inadmissível que comunidades inteiras fiquem reféns de burocracias”, disse Barranco, que também criticou a morosidade do órgão ambiental e recentemente realizou uma audiência pública para debater esse tema.

Texto: Claudia Sarubo

Fotos: Claudia Sarubo