Secretaria de Estado da Fazenda promove seminário sobre finanças públicas para gestores municipais

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) reuniu nesta quarta-feira, 19, no Museu da Gente Sergipana, os secretários de Finanças dos 75 municípios sergipanos para discutir temas essenciais à boa gestão dos recursos públicos e estreitar o relacionamento entre o Governo de Sergipe e as prefeituras.

O seminário ‘Juntos por Sergipe - Finanças Públicas’ também teve como objetivos capacitar os gestores sobre os desafios trazidos pela reforma tributária, apresentar oportunidades para a captação de recursos junto às instituições financeiras para a realização de investimentos, além de destacar a importância da responsabilidade fiscal e da transparência.

“Dando continuidade à iniciativa do governador Fábio Mitidieri, convidamos todos os prefeitos e os respectivos secretários de finanças para compartilhar experiências de gestão de forma a auxiliar cada município a entregar o melhor para sua população”, destacou o secretário-executivo da Sefaz, Laércio Marques.

A programação do evento contou com uma palestra sobre o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que é a principal variável utilizada pelo Estado para o cálculo do índice de participação dos municípios na divisão dos recursos obtidos com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), transferido pela União.

Os gestores tiveram a oportunidade de conhecer como é formado esse indicador e de que forma podem contribuir para elevar os valores distribuídos a seus municípios. Por lei, o Estado é obrigado a repassar para as prefeituras 25% dos valores obtidos com a arrecadação desses dois tributos, levando em consideração o respectivo VAF para a destinação dos recursos. 

A programação contou ainda com uma palestra sobre a reforma tributária e os seus possíveis impactos nas finanças municipais. A ideia foi apresentar um panorama sobre os principais pontos da Lei Complementar 214, de 16 de janeiro de 2025, que simplificou a cobrança de impostos sobre o consumo, substituindo, por exemplo, o Imposto sobre Serviços (ISS), pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que terá sua arrecadação destinada aos estados e municípios.

Operações de crédito
Durante o seminário, também foi ministrada uma palestra sobre Integridade Pública, apresentando aos gestores a importância da adoção de iniciativas que viabilizem o aumento da transparência, a gestão adequada de recursos e o estreitamento do relacionamento do Estado com a população. A ideia foi orientá-los para que a administração pública não se desviasse de seu objetivo principal, o de entregar os resultados esperados pelos cidadãos de forma eficiente. 

“Essa iniciativa de trazer os municípios para dialogar mostra o empenho do Estado em melhorar a qualidade de vida de todo o povo sergipano. Parabenizo a Sefaz por esse trabalho de dados e de trazer os gestores para aprofundar o conhecimento sobre finanças públicas”, ressaltou a presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Silvany Mamlak.

O evento foi encerrado com uma palestra do subsecretário do Tesouro Estadual, Carlos Eduardo Siqueira, sobre a importância de uma boa gestão fiscal, destacando como o equilíbrio entre receitas e despesas é fundamental para garantir que as prefeituras tenham à disposição os recursos que viabilizem a implementação das políticas públicas. Ele destacou ainda como os gestores podem contratar operações de crédito junto a bancos públicos e privados para realizar investimentos ou, até mesmo, reestruturar suas dívidas.

“É muito importante esse tipo de evento para que possamos ter conhecimento sobre temas que influenciam o dia a dia dos municípios. Esperamos que esse seja o primeiro evento de muitos, pois é fundamental que todos nós estejamos cada vez mais preparados para fazer a gestão dos recursos em nossas prefeituras”, afirmou o secretário de Finanças de Itabi, Edjan Augusto.