Órgãos estaduais e federais retomam discussões para regularização do Litoral Sul

O Governo do Estado retomou as discussões sobre o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental da Praia do Saco, em Estância, durante reunião realizada nesta segunda-feira, 24. O encontro reuniu representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) em Sergipe, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Município de Estância. 

Durante a reunião, foram analisadas as ações já implementadas, como o mapeamento das áreas de preservação permanente, a atualização das normas de gerenciamento costeiro e o monitoramento ambiental. Além disso, foram debatidas novas soluções que conciliem o crescimento econômico com a preservação ambiental, avaliando a viabilidade dessas medidas antes de sua apresentação ao Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe, prevista para as próximas semanas.

Esforço contínuo

A reunião desta segunda-feira é parte de um esforço contínuo do Executivo estadual para atender às demandas judiciais sobre a ocupação irregular no Litoral Sul. Entre as ações em andamento estão a delimitação das áreas onde construções são proibidas e a definição de critérios para atividades permitidas e restritas.

Além disso, a legislação ambiental foi revisada para viabilizar a criação do Plano e do Sistema Estadual de Gerenciamento Costeiro, bem como do Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro do Litoral Sul de Sergipe (ZEEC Sul). Outras medidas já adotadas pelo Estado incluem a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Litoral Sul, que estabelece diretrizes para a conservação e o uso sustentável da região, e o reforço nas fiscalizações, com o apoio da Polícia Militar, para coibir irregularidades.