Governo lança chamamento público para selecionar projetos das organizações da sociedade civil em prol das políticas públicas para mulheres

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), realizou, na manhã desta terça-feira, 25, o lançamento do Edital de Chamamento Público nº 01/2025. Com o objetivo de fortalecer as políticas para as mulheres, o chamamento serve para selecionar propostas para a celebração de parcerias entre o Estado e as organizações da sociedade civil (OSC).

O termo de fomento concede apoio financeiro da administração pública estadual às organizações da sociedade civil para a execução de projetos, voltados de forma ampla, a contribuir para políticas públicas para a população feminina. Esses projetos precisam ter como ações prioritárias o apoio à prevenção da violência contra as mulheres negras, o apoio a projetos de valorização da beleza e empoderamento da mulher acreana e o apoio às ações de empoderamento da mulher acreana por meio do incentivo ao empreendedorismo feminino.

O chamamento público de seleção de projetos é um instrumento para democratizar o acesso e dar transparência aos recursos disponibilizados às políticas executadas pela Secretaria da Mulher. Dessa forma, com o suporte do Estado, em diferentes esferas e serviços, a sociedade civil organizada contribui de maneira ativa no enfrentamento à violência contra a mulher, além de promover oportunidades nos âmbitos econômico, político e social.

De acordo com a gestora da pasta da Mulher, Márdhia El-Shawwa, após o lançamento do edital haverá o credenciamento das OSCs, apresentação das propostas e análise da comissão, responsável por julgar e deliberar a vencedora. “Este já o segundo edital que lançamos. No ano passado tivemos um no valor de quase R$ 1 milhão, em que as mulheres do Acre foram contempladas. A redução nos casos de feminicídio é resultado dessas políticas públicas”, disse.

“O edital conta com três categorias, voltadas para a prevenção à violência contra a mulher negra, empoderamento e beleza, e empreendedorismo feminino. Estamos com esse edital para valorização delas, principalmente meninas e mulheres negras, que são as que mais sofrem violência e são vítimas do crime de feminicídio”, destacou a secretária da Mulher.

A coordenadora do Movimento de Mulheres Negras do Acre (MMC) – uma das organizações concorrentes do edital – Almerinda Cunha, disse que, “a expectativa de ganhar esse edital é de poder continuar trabalhando em prol da luta das mulheres negras do Acre. Nós temos muito trabalho a ser realizado, e as formas que chegam até nós são esses editais. Já conseguimos realizar um, que foi o de valorização da cultura afro na desconstrução do racismo e combate às violências contra as mulheres. Com isso, aprendemos uma lição: sozinhos, não fazemos nada. Todos os movimentos sociais, juntamente com a Semulher e ações governamentais, precisam atuar juntos, ou não teremos força para quebrar o racismo, machismo e o patriarcado”.

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