Câmara analisa permanência de animais em espaços públicos

Passa por análise nas Comissões de Justiça e Meio Ambiente da Câmara o Projeto de Lei nº 31/25, de autoria de Rosana da Saúde (Republicanos). O projeto dispõe o ingresso e permanência de cães e gatos em equipamentos públicos municipais e clubes sociais de propriedade privada.

O texto estabelece equipamentos públicos: Parques Urbanos; Centros Esportivos; e Clubes da Comunidade. Fica assegurada convivência com os animais desde que façam uso de coleiras, com identificação, e de carteira de vacinação e vermifugação.

A autora destaca que o país possui hoje 149,6 milhões de animais de estimação. Sendo o terceiro país em número de animais domésticos – segundo o censo do IPB (Instituto Pet Brasil) – realizado no ano de 2021.

“A relação das pessoas com seus animais de estimação também é cada vez mais profunda. Nesse sentido, é importante assegurar para estes tutores de animais o direito de circular pela cidade e permanecer com eles em espaços públicos e privados de uso coletivo”, enfatiza.

O Projeto de Lei nº 31/25 foi encaminhado, no último dia 24 de março, às comissões onde aguarda emissão parecer técnico antes do retorno para a apreciação do plenário.