SMS: Marabá promove oficina para elaboração de plano de atendimento a adolescentes em conflito com a lei

A Prefeitura de Marabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em parceria com a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), realizou nesta quinta-feira (27) uma oficina para implantação dos Planos Operativo e de Ação voltados ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei. O evento faz parte da implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei (PNAISARI), promovida pelo Ministério da Saúde.

A programação da oficina conta com exposições de leis, debates, apresentação de mídias e a formação do grupo de trabalho, que conta com representantes da saúde, do judiciário, assistência social e do Centro de Internação de Adolescentes Masculinos (CIAM) de Marabá.

De acordo com Erlen Pinheiro, enfermeira da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), a principal meta é desenvolver e oficializar os planos que possibilitarão a habilitação do município para receber incentivos financeiros do Ministério da Saúde.

“Esses adolescentes já têm direito ao acesso aos serviços de saúde no município, mas com a implantação oficial dos planos, será possível obter uma verba extra que fortalecerá esses atendimentos. É um gás a mais para garantir o acesso integral aos serviços”, explicou Erlen.

O juiz Manuel Antônio S. Macedo, da Vara da Infância e Juventude de Marabá, destacou a importância da iniciativa para a sociedade. “A integração dessa política assegura direitos fundamentais, como o acesso à saúde, contribuindo significativamente para o processo socioeducativo e a readaptação social dos jovens. É um programa essencial, especialmente para aqueles em medida socioeducativa, seja em internação ou meio aberto”, pontuou.

O evento reforça o compromisso de Marabá em consolidar uma rede estruturada de atenção aos adolescentes, garantindo ações que promovam a inclusão e a proteção social. A programação foi realizada de forma híbrida, com a equipe reunida na sede da SMS em contato com a técnica de referência da Sespa, via videoconferência, ministrando o treinamento de Belém.

Texto: Fabiane Barbosa
Fotos: Bruna Vidal

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