Câmara Técnica de Meio Ambiente delibera sobre a descentralização de licenciamento ambiental

Membros da Câmara Técnica de Meio Ambiente do Conselho de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf), órgão deliberativo e normativo presidido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), estiveram reunidos nesta quinta-feira, 27, para debater sobre alterações em procedimentos técnicos em resolução do Cemaf, além de abordar a possibilidade de descentralização de licenciamento ambiental por parte do Estado.

O debate principal da Câmara Técnica analisou o Parecer Técnico nº 023/2025, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), que trata da descentralização do licenciamento ambiental, realizado pelo Estado, sobre as atividades e empreendimentos passíveis de licenciamento por parte da Prefeitura de Rio Branco. A apreciação da minuta de resolução que estabelece as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental municipal, conforme Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), foi agendada para o dia 10 de abril.

A segunda pauta da reunião, a Resolução Cemaf nº 2, que define os procedimentos técnicos e administrativos referentes ao licenciamento ambiental de atividades potencialmente causadoras de impacto ambiental, visou encaminhamentos técnicos práticos em casos que haja o uso alternativo do solo para atividade agropecuária, plantio agrícola e criações pecuárias (bovinos e bubalinos) para fins comerciais. Devido à complexidade técnica do debate, foi deliberado pela continuidade da análise na próxima reunião da Câmara Técnica.

A reunião, conduzida pelo coordenador suplente, Roberto França, engenheiro florestal do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), contou com a participação de cinco membros titulares e suplentes, além de oito convidados.

Na oportunidade, o coordenador destacou os benefícios do processo de debate técnico. “Nessa reunião tivemos a oportunidade de realizar encaminhamentos práticos que vão facilitar tanto a descentralização de licenciamento para os municípios, quanto sanar gargalos existentes na Resolução nº 02”, afirmou.

Além do Imac e da Semeia, estiveram presentes na reunião representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Universidade Federal do Acre (Ufac) e das federações de Agricultura e Pecuária do Acre (Faeac); e Indústrias do Acre (Fieac).

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