Em Brejo, Governo do Maranhão inaugura penitenciária regional e anuncia novos investimentos na educação, segurança pública, cidadania e direitos humanos

O Governo do Maranhão levou uma série de novos investimentos para Brejo na sexta-feira (28). No município o governador Carlos Brandão inaugurou a penitenciária regional e assinou ordem de serviço para implantação de uma Estação Tech, um Viva/Procon e as reformas de uma delegacia e da quadra poliesportiva do Colégio Militar 2 de Julho.

Os novos investimentos para a cidade de Brejo fazem parte da política municipalista do Governo do Maranhão, que trabalha em parceria com as prefeituras para o desenvolvimento social e econômico das cidades, levando mais qualidade de vida e oportunidades para a população.

Sandro Abel, diretor da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), ressaltou que o Maranhão se destaca entre os estados brasileiros são exemplo na transformação do modelo prisional do Brasil.

“O Maranhão é um estado-piloto nesse processo não só na questão da segurança, mas também da qualificação e profissionalização das pessoas privadas de liberdade. E nós percebemos o impacto deste trabalho na sociedade maranhense. Essa nova unidade prisional vai ser produtiva, vai trazer bons frutos não só para a região como também para o Estado, que vai seguir sendo referência”, assinalou Sandro Abel.

A prefeita de Brejo, Thâmara Araújo de Castro, afirmou que a prefeitura vai trabalhar em parceria com o Governo do Maranhão nos programas de requalificação profissional da população carcerária.

“A Penitenciária Regional de Brejo vai trazer benefícios para toda a população e nós, da prefeitura, vamos trabalhar em parceria com as fábricas de produção de fraldas, de absorventes, de blocos de concreto, que vão beneficiar nossa população”, disse Thâmara Araújo de Castro.

Penitenciária Regional de Brejo

A Penitenciária Regional de Brejo é mais um marco significativo no processo de evolução do sistema carcerário no estado do Maranhão. O estabelecimento prisional foi construído com recursos federais provenientes do Fundo Penitenciário (Funpen), totalizando investimentos de R$ 27 milhões e sendo aparelhado com recursos estaduais, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

O secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, informou que a Penitenciária Regional de Brejo vai atender cidades como Brejo, Chapadinha e outras. “Com isso vamos trazer mais trabalho, mais educação do sistema prisional, e com isso a gente vai melhorar os nossos serviços. Ou seja, o sistema do prisional avança e o Estado Maranhão avança cada vez mais na área de segurança”, declarou.

Ao todo, o espaço possui aproximadamente 5.200 metros quadrados, capacidade para custodiar mais de 300 internos e tem como características primordiais a segurança, infraestrutura adequada e garantia de que todos terão acesso à educação e ao trabalho como parte do processo de reintegração social.

“A gente teve a oportunidade de visitar as instalações e certamente este vai ser um local de cumprimento da Constituição Federal, além da execução penal. Um local de recuperação de pessoas que cometeram erros no passado, mas que querem recomeçar suas vidas, voltando para o convício social muito melhores e mais humanizados”, avaliou o defensor público Bruno Dixon, que no ato representou a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA).

No âmbito das atividades laborais, por meio do programa “Trabalho com Dignidade”, os internos terão acesso a diversas frentes de trabalho, como fábrica de blocos de concreto, fábrica de fraldas e absorventes, além de espaços para produção de artesanato.

Já na educação, será oferecida educação formal e profissional por meio do programa “Rumo Certo”, com o intuito de capacitá-los e prepará-los para o mercado de trabalho, aspecto essencial para o retorno à liberdade. Para isso, a unidade contará com salas de aula, biblioteca e laboratórios de informática.

Ainda no eixo da humanização, serão disponibilizados espaços para atendimentos especializados, como salas individualizadas para atendimento psicológico e assistência social, consultórios médicos e odontológicos, enfermarias com solário, entre outros.

Dessa forma, os investimentos realizados com a entrega da nova unidade ampliam as vagas no sistema prisional do Maranhão, trazendo mais qualidade, segurança e oportunidades de ressocialização para os internos.

Mais investimentos

Ainda em Brejo, o governador Carlos Brandão assinou ordem de serviços para outros investimentos para o município. As obras serão executadas pela Secretaria de Estado de Governo (Segov).

O Governo do Maranhão fará a reforma do prédio da delegacia civil da cidade, a reforma de um imóvel para implantação de uma unidade da Estação Tech e a adequação de um imóvel onde funcionará a unidade do Viva/Procon.

Com a Estação Tech Brejo vai ganhar um importante avanço no setor de ciência, tecnologia e inovação, impulsionando o desenvolvimento digital e tecnológico da região. Além disso, a Estação Tech também tem a missão de fomentar a criação de soluções tecnológicas locais, incentivando a geração de startups e o uso da inovação para solucionar problemas regionais.

A Estação Tech é equipada com computadores de última geração, acesso à internet de alta velocidade e salas de aula virtuais para cursos on-line. O projeto visa atender jovens, profissionais e empreendedores da região, que terão acesso a um leque de cursos e capacitações em áreas como desenvolvimento de software, marketing digital, empreendedorismo, entre outros.

Já o Viva/Procon garantirá à população o acesso a serviços de cidadania e direitos humanos como a emissão da 1ª e 2ª via do RG Nacional (CIN), antecedentes criminais, Detran, Balcão do Cidadão, Carteira de Trabalho Digital, emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), além do Núcleo Pró-Inclusão, um núcleo especializado às demandas de pessoas com deficiência, e do Núcleo de Assistência ao Superendividado.

A reforma da delegacia da cidade integra o maior programa de reformas de delegacias já executado pelo Governo do Maranhão, dando a estrutura necessária para que a Polícia Civil desempenhe as suas atividades e possa receber adequadamente os cidadãos que precisem dos serviços das delegacias.

Também foi anunciada a reforma quadra escola Arnando Bacellar Couto e a construção dos portais da cidade.