Conaci: Transparência Brasil defende ampliação da transparência em obras públicas

A Transparência Internacional – Brasil, organização da sociedade civil que há mais de 20 anos luta por transparência, controle social e integridade do poder público, participou da 53ª reunião técnica do Conselho Nacional do Controle Interno (Conaci), no mês passado, com o painel de discussão “ Controle Preventivo e Combate à Corrupção em Obras e Serviços de Engenharia ”.

O painel contou com a presença do auditor de controle externo do Tribunal de Contas da União, Rafael Martins.

No debate, com controladores internos municipais e estaduais e servidores de controladorias, Amanda Faria Lima, coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil, destacou o desafio de promover ações de integridade e transparência nas obras públicas, especialmente aquelas com grandes impactos sociais e ambientais.

A corrupção em obras públicas pode ter sérios impactos sobre os custos dessas obras, com aumento de preços e atrasos na entrega, além de comprometer aspectos ambientais e sociais. Práticas corruptas como influência indevida, pagamento de propinas, fraude em licitações, particularmente em grandes projetos, podem desvirtuar as escolhas das obras, interferir no licenciamento ambiental e prejudicar a gestão dos recursos destinados à mitigação e à compensação ambiental.

Guia de Transparência Ativa

Foi apresentado aos participantes o Guia de Transparência Ativa: Obras de Infraestrutura , publicado em 2022 pela Transparência Internacional – Brasil e pelo CONACI. Este guia serve como referência para apoiar órgãos de controle interno que desejam promover transparência em obras de infraestrutura. Ele reúne as principais leis e normas que sustentam a transparência nesse setor, além de fornecer diretrizes para a divulgação das informações e listar 76 conjuntos de dados e documentos que devem ser disponibilizados publicamente, organizados conforme as fases de uma obra de infraestrutura. O guia também sugere ações que as controladorias podem adotar para implementar, na prática, suas recomendações.

Ao final, foi destacada a preocupação internacional a respeito da transparência nas informações sobre obras para o combate à corrupção. Em 2024, a Open Government Partnership escolheu o compromisso sobre transparência e participação social em infraestrutura, do 6º Plano de Ação em Governo Aberto do Brasil , para integrar a iniciativa Open Gov Challenge . Esse compromisso foi considerado um exemplo de potencial impacto no enfrentamento da corrupção na melhoria da disponibilização de dados e informações relevantes sobre obras de infraestrutura e por possibilitar maior acompanhamento da população sobre esses investimentos.

O combate à corrupção e a promoção da transparência nas obras públicas fazem parte da estratégia da Transparência Internacional – Brasil para promover governos mais íntegros e melhores políticas públicas. Acreditamos que órgãos de controle desempenham um papel fundamental nesse processo, por meio de sua atuação na promoção da transparência, na realização de auditorias e fiscalizações e na implementação de ações de promoção da integridade.

Com Conaci/Transparência Internacional – Brasil