Nota pública sobre processo de consulta para atualização da repartição de benefícios do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais

O governo do Estado, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (Sepi), informa que recebeu a recomendação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual do Acre (MPAC), que trata do processo de consulta para atualização da repartição de benefícios do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa), e reitera o compromisso com a transparência e o diálogo construtivo.

Todos os apontamentos e questões levantados serão devidamente analisados e respondidos no momento oportuno, de forma responsável e alinhada com os princípios que norteiam as ações governamentais.

O Estado reafirma seu respeito e compromisso com os povos indígenas, comunidades tradicionais e demais beneficiários do Sisa, sempre pautados na valorização das salvaguardas socioambientais, na promoção da autodeterminação desses povos e no fortalecimento de suas comunidades.

Destaca que os últimos 15 anos de execução do Programa de REDD+ Jurisdicional representam a consolidação das políticas públicas que promovem o desenvolvimento sustentável, respeitando os direitos e a integridade de todos os envolvidos.

Jaksilande de Lima Araújo
Presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais

Leonardo das Neves Carvalho
Secretário de Estado do Meio Ambiente

Francisca Arara
Secretária Extraordinária dos Povos Indígenas

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