Fábio Mitidieri articula licenças ambientais de rodovias estaduais em Brasília

O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, participa nesta quarta-feira, 2, em Brasília (DF), de reuniões no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sobre os processos de licenciamento ambiental para obras de aperfeiçoamento das rodovias estaduais SE-255 (entre Itaporanga e Itabaiana) e SE-100 (que corta o estado de Norte a Sul) e sobre a regularização dos limites geográficos da Reserva Biológica de Santa Isabel, unidade federal de conservação localizada no litoral sergipano.

Acompanhado do secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, Luiz Roberto; do presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Carlos Anderson; e do diretor técnico do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE), Igor Albuquerque, Fábio foi recebido pelo presidente do Instituto, Mauro Oliveira Pires.

“Gostaríamos de agradecer aos que fazem o ICMBio, em nome do seu presidente, pois o Instituto é um parceiro fundamental para o desenvolvimento sustentável no país e recebeu muito bem nossas pautas. Viemos tratar da definição ágil de licenças para que possamos promover melhorias para a nossa população - em termos de infraestrutura para o comércio, o transporte e o turismo, entre outras áreas -, tudo dentro do que a legislação permite, preservando a natureza”, registrou o governador Fábio Mitidieri.

A rodovia SE-255 facilita o escoamento da produção agrícola e promove a mobilidade da população. Ela conecta os municípios de Itabaiana e Itaporanga D'Ajuda, passando por áreas estratégicas que impulsionam a economia local. Já a SE-100 é uma das rodovias mais extensas de Sergipe, ligando a foz do Rio São Francisco, no Povoado Saramém, em Brejo Grande, até a divisa com a Bahia, na Linha Verde, passando por Aracaju. Ela é vital para o turismo e o comércio litorâneo, facilitando o acesso às praias e promovendo o desenvolvimento econômico das regiões costeiras. 

O processo de licenciamento ambiental para obras nestas rodovias envolve a avaliação de possíveis impactos sobre ecossistemas sensíveis, como manguezais e áreas de restinga. O processo reforça o compromisso do Governo de Sergipe com o desenvolvimento sustentável, equilibrando a necessidade de infraestrutura com a preservação ambiental e o bem-estar das populações envolvidas.

Patrimônio ambiental
Outra pauta foi a regularização dos limites geográficos da Reserva Biológica de Santa Isabel. O objetivo é garantir maior segurança jurídica para a gestão da reserva, que abrange áreas dos municípios de Pacatuba e Pirambu, e reforçar a proteção de ecossistemas ameaçados.

Criada em 1988, a Reserva Biológica de Santa Isabel ocupa uma área de 5.547 hectares e é considerada uma das mais importantes unidades de conservação do Nordeste. Administrada pelo ICMBio, a reserva tem como finalidade a preservação integral dos ecossistemas naturais, com acesso restrito a atividades de pesquisa e monitoramento ambiental.

O território da reserva reúne uma grande diversidade de formações vegetais — como restinga, remanescentes de Mata Atlântica, campos de gramíneas, coqueirais, arbustos, lagoas e manguezais —, que servem de refúgio a diversas espécies da fauna brasileira.

Outro destaque da reserva é a proteção de tartarugas marinhas ameaçadas de extinção. A região é considerada um dos principais pontos de desova desses animais no país, com apoio do Projeto Tamar, que realiza importantes ações de conservação e educação ambiental na área.

Definição de limites
Desde sua criação, a reserva enfrenta desafios relacionados à definição de seus limites. Em 2016, o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) entrou com uma ação civil pública contra a União e o ICMBio devido à indefinição da poligonal da unidade. O MPF apontou inconsistências entre a área descrita no decreto original e a área efetivamente protegida, o que gera insegurança jurídica para moradores e gestores públicos.

Em 2019, o senador Alessandro Vieira apresentou o Projeto de Lei nº 2.511 com a proposta de redefinir os limites da reserva com base em coordenadas geográficas precisas. A proposta busca compatibilizar a proteção ambiental com as realidades territoriais da região, evitando conflitos fundiários e garantindo a efetividade da conservação.

A expectativa do Governo de Sergipe é que, com a articulação política em Brasília, seja possível avançar nas tratativas para uma solução definitiva, que assegure a integridade da reserva e o desenvolvimento sustentável do estado.