Lotema participa de reunião para debater a criação do Sistema Nacional de Apostas

O presidente da Maranhão Parcerias (Mapa), representando a Loteria Estadual do Maranhão (Lotema), Cassiano Pereira Junior, esteve reunido com representantes de 14 loterias estaduais mais o Distrito Federal, na última sexta-feira (4), para tratar sobre o Sistema Nacional de Apostas (Sinapo) e discutir pontos relacionados à regulamentação do setor no Brasil. O encontro, organizado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), aconteceu no Ministério da Fazenda, em Brasília.

A reunião faz parte de um conjunto de ações previstas na agenda regulatória da SPA para o biênio 2025/2026, anunciada em uma coletiva de imprensa em fevereiro deste ano. Dentre as condutas previstas para os próximos trimestres de 2025, estão a criação de um banco de dados de cidadãos auto excluídos e proibidos de apostar; elaboração de mecanismos de pagamento de direitos de imagem; constituição de regras específicas para criadores de jogos onlines; além da construção do Sistema Nacional de Apostas (Sinapo).

Quanto ao sistema, este será como uma plataforma em que os estados poderão aderir voluntariamente, garantindo a uniformidade da fiscalização, combate à lavagem de dinheiro e implementação de políticas de jogo responsável. Durante o encontro, os representantes puderam falar sobre suas experiências em seus estados e dar suas contribuições para o Sinapo. 

Para o presidente Cassiano Pereira Junior, a reunião foi uma oportunidade para estreitar os laços com a Secretaria de Prêmios e Apostas junto às demais loterias estaduais, trocando experiências e cooperando para o avanço do setor em todo o país.

“Sob a orientação do nosso governador Carlos Brandão, dialogamos com as loterias estaduais e com o governo federal a respeito de iniciativas que possam garantir maior segurança àqueles que fazem suas apostas nas operadoras legalizadas em todo o país. Esse também foi um momento muito proveitoso para cooperar com os demais entes federativos, compartilhando as ações exitosas da Lotema e avançar juntos com a agenda regulatória”, afirmou. 

Até o final do ano, outros encontros deverão ser realizados a fim de instituir efetivamente o Sinapo e o fortalecimento conjunto da regulação do setor de apostas, além de continuar o diálogo com foco em melhorias que assegurem a segurança do mercado e do apostador. 

Sobre a Lotema

No estado do Maranhão, a Lotema foi lançada oficialmente em 2024 pelo governador Carlos Brandão, tendo a Mapa como responsável por fiscalizar e gerenciar o serviço público de loterias. Atualmente, quatro empresas operadoras de jogos estão credenciadas e autorizadas a ofertar seus produtos legalmente, com máquinas certificadas e auditadas, sem risco de fraudes.

De acordo com o que prevê o Decreto nº 38.763/2023, os recursos arrecadados pela Lotema devem ser destinados às áreas de educação; seguridade social; políticas públicas para a infância e juventude; políticas públicas de prevenção e combate a desastres e calamidade pública e programas de desenvolvimento de parcerias público-privadas no estado.