Seplan: De 11 a 21 de abril realiza-se audiência pública online para elaboração do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária 2026

EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE 001/2025

Os munícipes e todas as entidades e instituições que compõem a sociedade civil de Marabá são convidados para participar da Audiência Pública Online destinada à coleta de informações e sugestões para a elaboração do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.

A participação popular é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, aberta a todos os cidadãos, que poderão, do dia 11 até 21 de abril de 2025, para indicar as ações e contribuições para o projeto de Lei, que serão analisadas pela equipe técnica e poderão ser incluídas no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias 2026, que será enviado para a Câmara Municipal.

As propostas podem ser apresentadas para as áreas de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Defesa Civil e outras. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária.

Como participar:
Para participar, você deve acessar o site www.maraba.pa.gov.br e clicar no banner Audiência pública
online LDO ou acessar o link: https://forms.gle/1CDgw2QDHM8oU3ts6 e encaminhar as sugestões, do dia 11 até 21 de Abril de 2025. Podem ser apresentadas propostas para as áreas: Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Defesa Civil, Inclusão Produtiva, Segurança Pública, Trabalho e Renda, Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente, Agropecuária, dentre outras.

Edital completo: