Prefeito Rodrigo Pinheiro envia Projeto de Lei que prevê multa milionária a autores de violência contra a mulher

Com o objetivo de continuar garantindo a redução dos índices de violência contra a mulher em Caruaru, o prefeito Rodrigo Pinheiro enviou à Câmara de Vereadores, nessa quarta-feira (9), o Projeto de Lei 10082/2025, que prevê mecanismos de punição administrativa a agressores de mulheres no município. Por meio do Projeto, fica determinado que esses agressores podem ser multados de R$ 1 mil a R$ 1 milhão, de acordo com a gravidade da infração.

O valor arrecadado pelas multas ficará vinculado a um recurso específico, destinado à área das políticas para as mulheres. O Projeto de Lei estabelece que as medidas administrativas sejam adotadas em qualquer situação de violência contra a mulher, seja em caso de morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, conforme o artigo 5º da Lei Federal nº 11.340.

A iniciativa será somada à Lei Nº 7.002, de 9 de maio de 2023, que determina que pessoas condenadas nos termos previstos na Lei Maria da Penha não sejam contratadas pelo Poder Público. De acordo com o Projeto de Lei, os autores de violência contra a mulher também não poderão estabelecer contratos com o Poder Público, seja como pessoa física ou jurídica, e serão vetados de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 5 anos.

“Esse Projeto de Lei tem o objetivo de reforçar o combate à violência contra a mulher em Caruaru. Por meio dele, estabelecemos medidas firmes para coibir esse tipo de agressão e garantimos que os agressores sejam responsabilizados não só na Justiça, mas também sintam as consequências sociais e financeiras de seus atos. É mais uma demonstração clara do compromisso e da seriedade com que enfrentamos qualquer forma de violência contra a mulher e garantimos que Caruaru seja destaque em todo o país”, destacou o prefeito Rodrigo Pinheiro.

O Projeto de Lei se soma às diversas iniciativas da gestão municipal no combate à violência contra a mulher. Caruaru, que já é destaque nacional pela expressiva redução de 75% nos casos de feminicídio em 2024, reforça, com essa proposta, o compromisso com o enfrentamento à violência de gênero. Em abril, o município celebrará um marco significativo: 12 meses consecutivos sem nenhum registro de feminicídio.

Atualmente, Caruaru conta com uma iniciativa pioneira em todo o Brasil, o Núcleo Integrado dos Oficiais de Justiça (NIOJ), que permite a nomeação desses oficiais diretamente na Vara de Violência Doméstica e Familiar e garante o cumprimento de mandados em proteção das vítimas em até 48h. Além disso, por meio da Secretaria da Mulher, a gestão municipal garante atendimento 24h às vítimas de violência no Centro de Referência da Mulher (CRM) e estabelece parcerias com as forças de segurança.

“As mulheres ocupam espaço de protagonismo em Caruaru. Na gestão pública, somos mais de 75% ocupando os cargos públicos. Esse Projeto de Lei foi pensado em atenção às vidas de todas as mulheres caruaruenses, para que as políticas para as mulheres cheguem àquelas que precisam da assistência do Poder Público, mas para que também os seus agressores saibam que não há impunidade quando se trata da violência de gênero”, afirmou a secretária da Mulher de Caruaru, Luana Marabuco.