“Esse processo técnico e transparente reconhece o esforço das gestões locais na promoção da sustentabilidade e da preservação dos recursos naturais. Parabenizamos os municípios que avançaram até aqui e lembramos que o prazo para apresentação de recursos segue aberto até 16 de abril. A Semarh seguirá acompanhando e apoiando cada etapa com responsabilidade e seriedade”, afirmou o gestor.
De acordo com o edital, 211 municípios concorrem ao selo. A certificação leva em consideração uma série de critérios técnicos avaliados por meio de auditorias de constatação realizadas por auditores fiscais ambientais da Semarh, que acompanham in loco as ações e políticas ambientais implementadas pelas administrações municipais.
A coordenadora da Comissão de Avaliação de Desempenho Ambiental (Cadam), Leila Freire, destaca a importância do processo. “Este resultado divulgado hoje é preliminar das auditorias do processo de certificação do selo ambiental 2025. Desse resultado ainda cabe recurso, e é importante que os municípios fiquem atentos ao prazo, que é o dia 16 de abril. A Semarh continuará com as vistorias de constatação ao longo do certame para averiguar a efetividade das ações que receberam pontuação”, explicou a gestora.
Os municípios interessados em contestar a classificação preliminar podem apresentar recursos administrativos à Cadam até o dia 16 de abril de 2025, conforme atualização do anexo I – Cronograma de atividades, prazos e publicações do edital.
O Selo Ambiental é um dos critérios utilizados para distribuição do ICMS Ecológico, mecanismo de incentivo fiscal previsto na lei estadual nº 5.813, de 3 de dezembro de 2008, regulamentada pelo decreto nº 19.042, de 22 de junho de 2020, com alterações mais recentes trazidas pelo decreto nº 21.996, de 19 de abril de 2023.
