Estado desativa Safira nesta quarta e Sicaf entra em operação a partir do dia 22, como sistema de execução orçamentária

A partir do dia 22 de abril, o Sistema Integrado de Contabilidade, Administração Financeira e Orçamentária do Acre (Sicaf/AC) será o único sistema oficial para a execução, acompanhamento, controle e transparência das atividades e informações contábeis, orçamentárias, financeiras, de custos e de planejamento, agora, no âmbito da administração pública estadual. O Sistema de Administração Orçamentária, Financeira e Contábil (Safira) será desativado nesta quarta-feira, 16.

“Os procedimentos de execução orçamentária e financeira do Estado ficarão indisponíveis entre os dias 16 e 21 e voltarão no dia 22 com um sistema novo. Os órgãos devem fazer o recadastramento antecipado de seus usuários. A documentação será enviada por meio do Sistema SEI, com formulário assinado, RG, CPF e comprovante de endereço dos usuários”, explica o diretor de Contabilidade-Geral do Estado, Eduardo Maia.

Para acessar o formulário, clique aqui .

Como proceder

A partir de agora, as instituições estaduais devem realizar procedimentos importantes para a implantação do sistema, como:

• Solicitar o credenciamento antecipado de seus servidores ao Sicaf;
• Realizar planejamento interno para evitar eventuais prejuízos aos serviços públicos e descumprimento de prazos;
• Disponibilizar infraestrutura de TI compatível com os requisitos do sistema;
• Fornecer informações necessárias à integração do Sicaf com os demais sistemas estruturantes do Estado.

Para efeitos de credenciamento, este será realizado mediante solicitação formal do gestor da pasta e deve ser encaminhado via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) com os seguintes documentos:

• formulário de solicitação de acesso preenchido e assinado pelo usuário e pelo chefe imediato;
• cópia legível e atualizada do documento de identificação com foto, e do comprovante de residência do usuário.

Os documentos serão submetidos à apreciação da Diretoria de Contabilidade-Geral do Estado (Diconge).

O Sicaf

Desenvolvido, implantado, credenciado, gerenciado e operacionalizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Diconge, o Sicaf chega para modernizar e garantir a efetiva transparência das contas públicas em todos os órgãos da administração direta e entidades da administração indireta vinculados ao orçamento fiscal e ao orçamento da seguridade social que realizam a gestão orçamentário-financeira pelo sistema.

O sistema também atende a órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública estaduais, sem prejuízo a suas respectivas competências e autonomias constitucionais.

“ Desde 2023, a Sefaz vem promovendo uma série de atualizações e capacitações de servidores públicos estaduais sobre as funcionalidades do sistema e conhecimentos sobre gestão de despesas. A intenção é fortalecer a gestão da execução orçamentária e financeira e, consequentemente, as ações e serviços públicos ofertados à população, além de melhor viabilizar os pagamentos em dia”, destaca o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.

Para logar no novo sistema, acesse sicaf.sefaz.ac.gov.br .

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