No Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva, governo destaca avanço na integração de alunos com deficiência à rede regular

O Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva é comemorado nesta segunda-feira, 14 de abril, e o Acre tem se destacado nacionalmente nessa questão. Segundo dados da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), o número de matrículas de alunos com deficiência na rede estadual cresceu de forma significativa nos últimos anos, especialmente entre os estudantes com transtorno do espectro autista (TEA). Em 2017, o estado contabilizava 729 alunos autistas matriculados; em 2023, esse número saltou para 6.567, um aumento de 901%.

A capacidade de acolher esses estudantes na rede regular de ensino coloca o Estado do Acre como referência em inclusão educacional no país. Enquanto diversas unidades federativas ainda mantêm centros específicos para o atendimento de alunos com deficiência, o Acre aposta em uma política de integração. Os que necessitam de Atendimento Educacional Especializado (AEE) são matriculados nas escolas públicas estaduais, estabelecendo, assim, uma educação mais equitativa e inclusiva.

De acordo com dados do Censo Escolar do Estado, o percentual de alunos com deficiência no Acre em 2018 era de 3,6%, superando a média nacional da época, que era de 3,3%. Em 2023, esse número dobrou, evidenciando a consolidação de uma política educacional inclusiva eficaz. Embora as matrículas do Estado representem 5,3% da Região Norte, os alunos com deficiência do Acre correspondem a 10,6% de toda a Amazônia Legal.

“O percentual do Acre é tão expressivo que, sozinho, eleva a média nacional. Sem o Acre, a média brasileira seria de 3,9%. Com a inclusão dos dados do estado, esse número sobe para 4%”, explica Jelsoni Calixto, coordenador do Censo Escolar do Estado.

Contratação de mais mediadores

O crescimento expressivo no número de alunos com deficiência na rede estadual exigiu respostas concretas por parte do governo. Para garantir o AEE de forma complementar ou suplementar à escolarização desses estudantes, em 2025 o governo do Acre convocou 715 candidatos aprovados em processos seletivos da SEE, sendo 597 deles para atuar como mediadores da Educação Especial.

O professor mediador desempenha um papel pedagógico essencial, atuando em colaboração com o professor regente e o docente da sala de recursos multifuncionais. Seu trabalho visa identificar as potencialidades, fragilidades e necessidades específicas dos alunos da educação especial, contribuindo diretamente para a adoção de estratégias que favoreçam o processo de aprendizagem.

“Os profissionais da Educação Especial compreendem que seu trabalho é contribuir para o desenvolvimento da autonomia e independência dos estudantes, assegurando seus direitos e acessibilidade. Para isso, a SEE investe em formação continuada, orientação pedagógica especializada e na atuação de uma equipe multiprofissional que apoia as escolas e famílias”, explica a chefe do Departamento de Educação Especial, Hadhianne Peres.

Há alguns anos, José Arthur dos Santos, aluno da Escola Estadual Maria Chalub Leite, recebeu o diagnóstico de autismo nível de suporte 1, após repetir o segundo ano do ensino fundamental. Foi nesse momento que uma professora identificou adversidades em seu processo de aprendizagem. “Eu tinha muita dificuldade para aprender, mas tudo mudou com o apoio que recebo hoje na escola. Consegui evoluir bastante nos últimos anos. Os professores me ajudam, meus colegas também. Me dou bem com todo mundo, e a gente sempre se ajuda”, conta o jovem.

Na escola, José Arthur participa do Atendimento Educacional Especializado (AEE) com atividades adaptadas e recebe acompanhamento da professora mediadora Lanna Cristina Barbosa, que o define como um aluno empenhado e dedicado. “Cada aluno é único, assim como cada autista. O diagnóstico não é uma limitação, é uma bússola para encontrarmos o melhor caminho. Sempre digo ao José que ele é capaz de realizar todos os sonhos que desejar”, afirma.

Lanna destaca ainda que o professor mediador é apenas um dos profissionais envolvidos no processo de inclusão, e nem todos os estudantes necessitam desse suporte específico. “A atuação em Salas de Recursos Multifuncionais tem apresentado grandes resultados”, completa.

Central de Referência em Educação Especial

Inaugurada em maio de 2024, a Central de Referência em Educação Especial, localizada em Rio Branco, consolidou o Acre como um modelo nacional em inclusão e atendimento especializado. A Central tem como missão oferecer um serviço multidisciplinar, voltado para os alunos da rede estadual que são o público-alvo da Educação Especial.

Keilla de Azevedo, mãe de Marcelo Arthur, de 7 anos, que está em processo de diagnóstico de TEA, compartilhou a importância da iniciativa da secretaria para entender melhor as necessidades de seu filho e buscar o suporte adequado.

“Antes, eu não sabia como lidar, ninguém nos orientava. Agora, com o apoio da escola e da Central, meu filho já apresenta uma grande evolução. Ele já lê, se desenvolve mais de forma independente, e isso é resultado desse acompanhamento conjunto. Me sinto muito mais segura como mãe”, afirmou, emocionada.

O atendimento abrange estudantes com deficiência intelectual, autismo, altas habilidades e superdotação, transtornos específicos de aprendizagem, TDAH e transtornos do processamento auditivo central. A Central realiza avaliações, com ou sem laudo médico, conforme preveem as legislações estadual e federal, identificando dificuldades nos campos cognitivo, socioemocional, comportamental e de autonomia.

Além disso, a Central também promove orientação às famílias dos alunos, fortalecendo o entendimento sobre as necessidades específicas de cada estudante e apoiando a elaboração e execução do Projeto de Vida de cada um.

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