Coletivo Nós propõe política municipal para combater mudanças climáticas e crises em São Luís

Preocupados com os crescentes efeitos negativos causados pelas mudanças no clima, os co-vereadores do Coletivo Nós (PT) apresentaram ao plenário da Câmara de São Luís o Projeto de Lei nº 055/25, que institui a Política Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas e Crises Humanitárias. A proposta visa reduzir a vulnerabilidade da cidade de São Luís a eventos adversos causados pela mudança no clima, como enchentes, poluição e deslizamentos, além de alinhar o município aos compromissos ambientais firmados pelo Brasil no cenário internacional. 

O texto do projeto tem como sua base a adoção de diversas estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Entre as principais medidas apresentadas estão a elaboração de um plano de resposta a desastres, a capacitação da Defesa Civil, a criação de sistemas de drenagem urbana sustentável e a prevenção de riscos associados a chuvas intensas, problema que afeta muitos bairros da grande São Luís e parece estar se intensificando ao longo dos anos.

“No contexto local, São Luís apresenta alta vulnerabilidade às mudanças climáticas, como enchentes, deslizamentos de terra e outros eventos relacionados ao fenômeno La Niña, que agravam as chuvas intensas. Além disso, a proximidade com o litoral e a urbanização desordenada aumentam os riscos para a população mais vulnerável, principalmente em áreas periféricas e comunidades rurais”, disse o co-vereador Jhonatan Soares. 

A proposta também prevê ações para a recuperação e proteção de recursos hídricos, o fortalecimento do monitoramento climático e ambiental, a redução da emissão de GEE (gases de efeito estufa) nos setores de transporte e energia, o incentivo à mobilidade urbana sustentável e a gestão eficiente de resíduos.

Um dos pontos de destaque da proposta é a vinculação de recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) às políticas climáticas do município. Essa medida assegura que parte dos recursos obtidos com a mineração seja

reinvestida em políticas públicas de proteção climática, como recuperação de áreas degradadas e projetos de infraestrutura sustentável. Os municípios que são afetados pela presença de ferrovias, portos e dutovias decorrentes do processo de mineração também têm direito de receber parte da compensação financeira. 

“Ao estabelecer medidas como a transição energética, preservação ambiental e infraestrutura resiliente, o município dará um passo importante para garantir a segurança, saúde e qualidade de vida das atuais e futuras gerações, promovendo justiça climática e sustentabilidade”, frisou o co-vereador Jhonatan Soares.