Secretaria da Educação e Tribunal de Contas celebram parceria para garantir certificação da Educação Básica a servidores terceirizados e familiares

Em uma iniciativa pioneira em Sergipe, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) celebraram nesta terça-feira, 15, o Termo de Cooperação Técnica para assegurar a realização de exames e certificação da Educação Básica a servidores terceirizados e seus familiares. A solenidade marcou um novo capítulo no fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) como política pública efetiva em Sergipe, expandindo o alcance para dentro das instituições públicas do estado. 

Assinaram o termo o governador em exercício, Zezinho Sobral, a presidente do Tribunal de Contas, conselheira Susana Azevedo, e o secretário interino da Educação, Marcel Resende. O conselheiro Ulysses Andrade prestigiou a solenidade. A medida está em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Resolução CNE n° 03/2025, que garantem o direito à escolarização para jovens e adultos com mais de 15 anos que não ainda concluíram seus estudos na idade regular.

Para o governador em exercício, Zezinho Sobral, a iniciativa representa mais um passo na missão de tornar a educação acessível, inclusiva e conectada à realidade das pessoas. “Nós vamos qualificar cidadãos, oferecer cursos e possibilitar a conclusão da formação do ensino fundamental e médio para aqueles que ainda necessitam concluir esse processo. Essa iniciativa visa proporcionar a oportunidade de exercer plenamente seus conhecimentos e obter o diploma de formação. Sabemos que, à medida que se avança na educação básica, ampliam-se as oportunidades de emprego, melhora-se a remuneração e, consequentemente, a qualidade de vida. Portanto, trata-se de uma preocupação em incluir todos, garantindo o acesso a esse bem fundamental, que é a educação”, destaca.

Além de promover a inclusão educacional, o convênio traz um simbolismo social ao consolidar a EJA como política pública educacional em expansão. Os alunos participantes terão acesso a um curso preparatório exclusivo, com duração de três semanas, ministrado por professores da rede pública estadual. No final, serão realizados os exames de certificação da Educação Básica.

Um diferencial é que as aulas ocorrerão durante o expediente de trabalho dos servidores, o que evidencia o compromisso do Tribunal de Contas com a valorização do seu quadro funcional e com a formação contínua. A presidente do Tribunal de Contas, conselheira Susana Azevedo, comemorou a parceria com a Seed. “O conhecimento é universal e todos têm direito para fazer com que as coisas na vida possam acontecer. Ficamos felizes em trazer o EJA para o TCE, um importante serviço da Seed. A educação transforma vidas e é nosso dever institucional apoiar ações que promovam o desenvolvimento humano e social dos nossos servidores terceirizados e de suas famílias”, declara.

Ainda de acordo com o governador em exercício Zezinho Sobral, com essa iniciativa, o Governo de Sergipe avança no compromisso de garantir cidadania, equidade e novas oportunidades para quem busca retomar os estudos e transformar a realidade por meio da educação para aqueles que, por diferentes razões, não concluíram sua formação básica no tempo regular.

“A parceria com os órgãos de controle é essencial para seguir com a união e o futuro da educação de Sergipe. A formação e a instrução dos servidores é essencial porque possibilita uma atuação propositiva na construção de políticas públicas. Essa parceria está diretamente ligada à educação dos servidores terceirizados, garantindo que todos tenham as mesmas oportunidades. A educação é o verdadeiro agente de transformação, permitindo que as pessoas alcancem posições cada vez mais elevadas. Essa iniciativa merece reconhecimento, especialmente pelo Tribunal de Contas, pelo Governo do Estado e pela Secretaria da Educação, que atuam de forma conjunta”, complementa Zezinho Sobral.

Para o diretor do Serviço de Educação de Jovens e Adultos (SEJA/Seed), Gleyson Santos, a assinatura do termo representa um divisor de águas na história da EJA em Sergipe. “Estamos diante de um marco histórico. Levar a educação básica para dentro dos órgãos públicos é uma iniciativa plausível, que fortalece o papel social da educação e pode servir de referência para outros órgãos em Sergipe. É a educação popular, inspirada nos ideais de Paulo Freire, cumprindo seu papel de transformar realidades e garantir direitos”, destacou o diretor.