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CDH aprova projeto que proíbe divulgação de dados judiciais envolvendo menores
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (7) a proposta que protege menores de idade de exposição indevida das suas informaç...
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07/05/2025 - 15h02
Projeto de centro integrado para menores vítimas de violência vai à CCJ
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto que prevê a implementação das Casas da Criança e do Adolescente, que ...
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07/05/2025 - 14h32
Lei endurece penas para crimes contra juízes e outros agentes da Justiça
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.134 , que aumenta a pena para agressão física praticada contra juízes, pro...
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07/05/2025 - 14h16
CPI das Bets adia oitiva da Pinkbank e convoca influenciadores
A CPI das Bets adiou o depoimento do sócio da instituição de pagamento Pinkbank Brasil, Carlos de La Cruz Hyppolito, e seu diretor-executivo, Ander...
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07/05/2025 - 13h33
Clubes têm direito a uso exclusivo de seus símbolos, aprova CCT
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que garante a organizações esportivas a propriedade e o uso exclusi...
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07/05/2025 - 13h17
CCJ aprova projeto que reforça Plano de Contingência de Defesa Civil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto que torna mais rigoroso o Plano de Contingência de Proteção e ...
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07/05/2025 - 13h01
Licenciamento ambiental: CMA e CRA recebem relatório único
Após quatro anos em análise no Senado, a proposta de uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental ( PL 2.159/2021 ), que tramita ao mesmo tempo nas com...
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07/05/2025 - 11h32
Sancionada lei que oferece cirurgia de lábio leporino pelo SUS
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 15.133 , que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer tratamento completo de...
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06/05/2025 - 23h46
Atendimento integrado a menores vítimas de violência está na pauta da CDH
Em reunião nesta quarta-feira (7), às 11h, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) deve apreciar o projeto de lei que prevê a criação de centros de at...
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06/05/2025 - 23h46
Esperidião Amin cobra apoio à indústria têxtil brasileira
O senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu, em pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (6), a adoção de medidas urgentes para proteger a indús...
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06/05/2025 - 23h31
CEsp vai analisar isenção do IR para premiação de atletas olímpicos
Em reunião nesta quarta-feira (7), a partir das 10h30, a Comissão de Esporte (Cesp) deve apreciar o substitutivo (texto alternativo) apresentado a ...
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06/05/2025 - 23h31
Bittar cobra votação da anistia e convoca população para ato em Brasília
Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira (6), o senador Marcio Bittar (União-AC) cobrou a votação do projeto de anistia ( PL 2.858...
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06/05/2025 - 23h31
Plenário já pode votar em primeiro turno PEC que inclui guardas municipais na segurança pública
A proposta de emenda à Constituição que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública passo...
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06/05/2025 - 23h31
Avança discussão da PEC da educação inclusiva
A proposta de emenda à Constituição que inclui como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis ( PEC 52/2023 ) passou ...
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