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Comissão aprova proposta que amplia a possibilidade de recurso nos Juizados Especiais

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Cancelada audiência com o diretor-geral da Polícia Federal

Câmara 08/07/2025 - 17h15 Cancelada audiência com o diretor-geral da Polícia Federal A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado cancelou audiência pública prevista para esta quarta-feira (9), com o diretor-geral d...

Nova lei aumenta penas para crimes cometidos em escolas

Câmara 08/07/2025 - 16h59 Nova lei aumenta penas para crimes cometidos em escolas Norma surgiu de projeto do Poder Executivo aprovado pela Câmara e pelo Senado

Comissão ouve diretor-geral da Polícia Federal sobre inquérito contra manifestante que teria xingado Lula

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Nova lei acaba com atenuante de idade para crimes sexuais contra mulheres

Câmara 08/07/2025 - 16h42 Nova lei acaba com atenuante de idade para crimes sexuais contra mulheres Pela norma, criminosos com menos de 21 anos ou mais de 70 anos não terão mais redução de pena e do prazo de prescrição

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Comissão ouve presidente do Banco Central nesta quarta-feira

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Comissão aprova regras para a circulação de carros autônomos no Brasil

Câmara 08/07/2025 - 13h37 Comissão aprova regras para a circulação de carros autônomos no Brasil Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova sala reservada para criança e adolescente em Instituto Médico Legal

Câmara 08/07/2025 - 13h21 Comissão aprova sala reservada para criança e adolescente em Instituto Médico Legal Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissões debatem rotas de integração sul-americana com ministra do Planejamento

Câmara 08/07/2025 - 12h35 Comissões debatem rotas de integração sul-americana com ministra do Planejamento As comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Viação e Transportes; e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Depu...

Cancelado debate sobre impactos da operação padrão da Receita Federal no setor agropecuário

Câmara 08/07/2025 - 10h50 Cancelado debate sobre impactos da operação padrão da Receita Federal no setor agropecuário A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nest...

Projeto concede ao consumidor rural o direito de escolher horário para desconto na tarifa de energia elétrica

Câmara 08/07/2025 - 10h50 Projeto concede ao consumidor rural o direito de escolher horário para desconto na tarifa de energia elétrica O Projeto de Lei 1638/25 determina que o consumidor rural terá prioridade na escolha dos melhores horários para aplicação de descontos especiais na...

Comissão aprova marco legal para o turismo itinerante

Câmara 08/07/2025 - 10h06 Comissão aprova marco legal para o turismo itinerante Essa modalidade de turismo é caracterizada pelo movimento frequente de viajantes por meio de motorhomes e trailers; projeto de lei segue em análise...

Comissão aprova inclusão de adrenalina autoinjetável na lista de medicamentos fornecidos pelo SUS

Câmara 07/07/2025 - 23h35 Comissão aprova inclusão de adrenalina autoinjetável na lista de medicamentos fornecidos pelo SUS Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova inclusão de condição crônica de saúde na identificação civil nacional

Câmara 07/07/2025 - 22h05 Comissão aprova inclusão de condição crônica de saúde na identificação civil nacional Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados

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